O aplicativo criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi desenvolvido para facilitar a obtenção e regularização do título de eleitor, assim como também possui diversos outros benefícios para acesso rápido. As informações que ficam disponíveis e acessíveis através da internet, são para todos aqueles que estão cadastrados na Justiça Eleitoral.
Os dados que ficam disponíveis são da situação cadastral do cidadão, a zona eleitoral, a certidão de crimes eleitorais e a certidão de quitação eleitoral. Todas essas informações podem ser consultadas através do aplicativo do e-título usando a internet.
O aplicativo foi criado em 2020, e a partir daí ficou muito fácil ter acesso a esses dados. Para acessar o e-título, basta fazer um cadastro usando o número do CPF, não há necessidade de saber ou se lembrar dos números do título de eleitor. Além disso, através do aplicativo é possível se candidatar e se cadastrar para virar mesário voluntário para as eleições.
O aplicativo do TSE, pode ser baixado tanto para smartphones e tablets usando as respectivas lojas para de acordo com o sistema operacional Android, ou iOS. Depois de baixado, é só inserir os dados, podendo também fazer o cadastro biométrico. Nesse caso, sempre que for preciso usar o título digital, será necessário apresentar um documento com foto.
Tribunal Superior Eleitoral
O TSE faz parte de uma das instâncias jurídicas máxima da Justiça Eleitoral Brasileira. O Tribunal Superior Eleitoral, assim como outras instâncias representam em momentos de eleição as regiões, os juízes eleitorais e as juntas que ficam todas espalhadas pelo país. Essa ação conjunta com o Tribunal Regional Eleitoral (TER), que fica responsável por administrar todos os processos eleitorais que dizem respeito aos municípios e estados.
Mas é o TSE quem é o responsável por regulamentar diversas artigos na Constituição Federal de 1988, dos números que vão de 118 até o 121, que diz que toda a competência privativa do país, sobre o legislar se dá através do Direito Eleitoral. Como diz na lei complementar, no Art. 121, as leis que regem o direito eleitoral, são:
- O Código Eleitoral de 1965;
- A lei dos Partidos Políticos de 1995;
- A Lei nº 9.504 de 1997;
- E a Lei nº 12.034 de 2009.
As normas de 1965 do Código Eleitoral, dão poderes ao TSE, que são característicos dos outros poderes também, como o Legislativo e o Executivo. Sendo assim, é o único órgão responsável por garantir a justiça brasileira por completo, em todas as suas funções administrativas, além dos jurisdicionais.
Título de eleitor
O título de eleitor é o documento que comprova o cadastro de todo cidadão com a justiça eleitoral no Brasil e sendo assim, também garante a poder de exercer o direito do voto, para eleger seus candidatos aos cargos municipais, estaduais e federais. Esse direito está no 1º artigo da lei complementar de nº 64 que também dá condição a todo cidadão que tenha nacionalidade brasileira de ser um eleitor.
Além disso, o título de eleitor é um documento impresso, mas também pode ser digital com o e-título, que deve constar data de nascimento, cidade, unidade federativa, zona e seção de votação, assim como cidade. O número da inscrição do título e a data, e sempre terá a assinatura de um juiz eleitoral, no caso do documento impresso.
Foi o TSE quem elaborou o aplicativo digital para o título de eleitor, a fim de facilitar o acesso as informações do eleitor, principalmente durante o recadastramento biométrico que foi instituído no país todo.
Saiba se seu título de eleitor está em dia
Todo cidadão precisa estar com seu título de eleitor em dia. Quem tem o e-título tem a verificação feita de forma automática, mas é preciso saber como consultar a situação do documento para regularizá-lo.
Para que a situação do título de eleitor esteja em dia, é preciso que o cidadão não tenha o documento cancelado por algum motivo, seja de falta ou revisão do eleitorado. Verificar se há necessidade de alguma quitação de multa, e manter os votos em dia, assim como justificativas pela ausência. Caso for convocado já Justiça Eleitoral estar presente, seja como mesário ou para qualquer que seja a função. Para fazer a verificação da situação, basta acessar o site do TSE e regularizar o que for necessário.
Certidão de crimes eleitorais
A certidão de crimes eleitorais que isenta o cidadão de qualquer crime eleitoral que possa ou não ser condenado. Quem emite esse documento é o TER em parceria com o TSE. Todo eleitor pode fazer a requisição do documento que leva algum tempo para ser emitido, já que é preciso averiguar e chegar os antecedentes.
O cidadão precisa agendar um atendimento e preencher os formulários necessários com os dados pessoais, e levar os documentos exigidos. Outra forma de verificar a situação é através do site com o órgão responsável, nesse caso o TRE. Quem tem e-título pode solicitar a verificação pelo aplicativo e o resultado pode levar cerca 1 dia útil para sair.
TSE consulta
Através do site do TSE, é possível realizar diversos tipos de consultas, principalmente sobre a situação cadastral, se há alguma pendência, ou também caso queira consultar local e zona eleitoral. Para isso, é preciso acessar o título de eleitor online, que também pode ser feito através do e-título.
As consultas podem ser feitas no site do TSE usando o CPF do cidadão, o número do título de eleitor ou até mesmo o nome completo, junto da data de nascimento e o nome da mãe. Ao preencher todos os dados corretamente, se encontra as informações desejadas de local e zona de votação ou o número do título.
TSE consulta por nome
É possível fazer a consulta por nome. Caso a intenção seja descobrir o número do título, por não ter mais, ou ter perdido, é possível fazer a busca no site, usando o nome completo com outras informações do cadastro realizado. Pelo e-título, essas informações ficam salvas e registradas, então não há necessidade de buscar por elas.
Quitação eleitoral
Para comprovar a regularidade junto à Justiça Eleitoral, é preciso emitir a quitação eleitoral. Ela pode ser solicitada no próprio site do TSE, e caso não consiga emitir a certidão, isso pode implicar em algumas pendências para o eleitor com a Justiça.
Na hora de fazer a consulta, as situações do documento podem ser regular, quando documento do eleitor está válido e pode ser usado normalmente e não há qualquer pendência com a Justiça Eleitoral. Pode estar cancelado, isso significa que o título de eleitor não está mais válido e isso pode acontecer pelo fato de o cidadão não ter comparecido nas últimas três eleições sem justificativa. E também pode estar suspensa. Quando o título de eleitor se encontra suspenso, os motivos podem ser vários e nesse caso é preciso verificar junto ao TSE o que aconteceu para regularizar.
Certidão de quitação eleitoral
Para solicitar a certidão de quitação eleitoral nos dois primeiros casos, quando a situação é regular ou quando o título está cancelado, é preciso que o eleitor realize os seguintes procedimentos. No caso da situação estar regular, mas os cidadãos tenham título no exterior, é preciso regularizar as últimas eleições que não foram votadas.
Para isso, é preciso preencher um formulário para não ter que pagar a multa. Este formulário de Dispensa de Multa, deve ser enviado pelo correio até o Consulado, junto de uma cópia dos documentos pessoais de identificação.
Depois de 90 dias disso feito, é possível consultar novamente a situação junto ao TSE, para saber se está tudo regularizado. Clicando em “Serviços ao Eleitor” e com tudo certo, fazer a solicitação da Certidão de Quitação Eleitoral.
Para quem está no Brasil e tem a situação regular o procedimento é mais simples, e o eleitor só precisa verificar as pendências, caso haja alguma, como multas a pagar por exemplo. Depois de regular o que for necessário é só fazer a solicitação do documento.
Já para quem está com o título de eleitor cancelado, seja por extar morando fora do Brasil ou por não ter votado durante alguns anos sem justificativa, precisa preencher um formulário online que está disponível junto ao Sistema TítuloNet que faz parte do TSE. Em caso de quem mora ou morava fora do país, é preciso ir até o Consulado e apresentar os documentos para assinar o termo de solicitação para reativar o documento.
TSE aplicativo para ver o título: e-título
Todo cidadão que possui o título de eleitor digital, ou e-título, pode participar das eleições normalmente e votar. O aplicativo foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral de forma gratuita para auxiliar os eleitores com suas próprias informações sobre o documento, mantendo de forma bem clara, onde votar, como sua zona e seção, endereço e localização. Além disso, o aplicativo também mostra a situação cadastral de cada um, para saber se o cidadão está com o documento regularizado ou não.
Quem já realizou a biometria pelo Tribunal Regional Eleitoral, pode utilizar o título apenas, já que ele vem com a foto atualizada do eleitor. Caso a biometria ainda não tenha sido feita, é preciso apresentar um documento com foto junto do e-título, mas ainda assim, ele funciona normalmente.
Título de eleitor digital: Como fazer?
Para fazer o e-título, as recomendações do TSE são de primeiramente baixar o aplicativo e fazer a instalação no tablet ou smartphone. Depois de abrir o aplicativo instalado, é preciso preencher um cadastro para poder usar como título, então os dados pessoais como nome completo, CPF, data de nascimento, nome dos pais pode ser solicitado, assim como outros dados. É preciso preencher tudo corretamente.
Depois de preencher os campos obrigatórios, quem já possui a biometria cadastrado junto ao TSE terá como adicionar uma foto ao e-título, já que durante o recadastramento é tirada uma foto para anexar junto das impressões digitais. Mas é válido ressaltar que quem não fez o recadastramento da biometria, precisa levar outro documento pessoal com foto no dia da eleição.
O antigo documento ainda vale, e assim como ele precisa ser apresentado com o RG ou outro documento com foto, mas o e-título é uma ótima alternativa e mais fácil, principalmente para quem tem o costume de esquecer os documentos em casa, ou para quem perdeu o título e facilita as regularizações mais importantes necessárias.
O que é Título NET?
O título Net foi um tipo de extensão criada pelo TSE, como uma forma de garantir o atendimento e manutenção do sistema à distância, principalmente durante a pandemia, para manter o distanciamento social. Sendo assim, com o título NET, você consegue requerer a primeira via do título, alterar as informações pessoais e até mudar de polo eleitoral ao mudar de cidade.
Em casos de título cancelado, ou quando precisa solicitar uma segunda via, também pode ser feito através do Título Net, assim como e-título. O aplicativo desenvolvido pelo TSE também serve para regularizar diversos outros tipos de pendência da Justiça Eleitoral.
TSE: Tire a segunda via do título de eleitor
Para facilitar a vida dos eleitores, o TSE também disponibilizou formas de fazer a solicitação da segunda via do título de eleitor através do e-título. Essa é outra facilidade que o aplicativo também permite que os eleitores façam o requerimento sem ter que sair de casa.
Todos os anos, a Justiça Eleitoral sempre determina uma data como prazo limite para a solicitação da segunda via do documento. Desde o ano passado com a pandemia, o título pode ser solicitado pelo aplicativo e-título e não há necessidade de separar documentação e ir até um posto ou agência física e assim evitar aglomerações.
Como fazer?
No site do TSE, as instruções para fazer a solicitação da segunda via do título de eleitor exigem que seja feita a instalação do aplicativo do e-título, de forma gratuita. Depois disso, é preciso que o eleitor inclua algumas informações no campo direcionado para esse tipo de serviço, como documentos de identificação, um comprovante de residência de pelo menos 3 meses atrás, e para quem for do sexo masculino, deve apresentar o comprovante do serviço militar. Os documentos podem ser digitados nos campos respectivos e também existe a possibilidade de enviar uma foto daqueles mais importantes, para comprovar a identidade.
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