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CPF: Qual o significado e importância para o cidadão brasileiro

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A sigla CPF significa Cadastro de Pessoa Física e é emitido ainda na maternidade para todos os cidadãos brasileiros. Ele possui uma numeração de 11 dígitos e é emitido pela Receita Federal do Ministério da Fazenda.

O CPF serve para identificar os contribuintes do Imposto de Renda, mas, além disso, esse documento é necessário para monitorar a situação de pagamento dos contribuintes, a partir dele que será feita a análise de crédito, por exemplo, para solicitar um cartão ou empréstimo em qualquer instituição financeira.

Esse documento costumava ser obrigatório, apenas, após a maioridade. Porém, desde 2017 essa numeração vem descrita na certidão de nascimento e os nascidos desse ano em diante, já tem essa informação.

A maior preocupação dos cidadãos brasileiros é com a irregularidade do documento, isso porque, caso tenha alguma pendência em seu nome, ou numeração do CPF, ficará impossibilitado de ser aprovado em diversas financeiras.

Neste artigo explicaremos sobre a importância e necessidade do CPF e abordaremos dicas de como manter o documento com situação regular e assídua, para não obter problemas e dificuldades futuras.

Cartões de plástico 

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Antigamente, o CPF era emitido em cartões de plástico contendo nome completo do titular e numeração do Cadastro de Pessoa Física. Esse documento servia como comprovante e podia ser entregue junto a documentação requerida.

Entretanto, desde 2011 que os cartões de plástico contendo os 11 dígitos do documento não são mais emitidos. Ao invés disso, agora é possível imprimir um comprovante de CPF pelo site da Fazenda da Receita Federal.

Além disso, esse comprovante também pode ser obtido através dos dispositivos móveis, utilizado o aplicativo: “Pessoa Física” que está disponível para aparelhos Android ou IOS através da galeria de App.

Como emitir o CPF em diferentes situações 

Caso o cidadão tenha nascido antes da implementação da criação de CPF ao nascer, pode ser que haja necessidade de emissão do documento, isso conta também para estrangeiros, já que o documento é válido e obrigatório somente no Brasil. 

Para esclarecer algumas dúvidas referente a emissão do documento, separamos alguns tópicos com as dúvidas mais frequentes. Confira!

Agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal 

Tanto o Banco do Brasil quanto a Caixa Econômica Federal são credenciados a Receita Federal, por isso, podem emitir o CPF em suas agências. É importante ressaltar que em nenhuma das duas entidades é possível realizar a emissão do CPF através do site, para isso é necessário o comparecimento às agências da instituição financeira. 

Nos sites do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal é possível localizar o endereço das agências bancárias e escolher a mais próxima para efetuar a emissão do documento. 

O serviço não é gratuito e conta com uma taxa para emissão. Essa taxa é informada nas agências, mas o valor gira em torno de 7 a 10 reais. Um benefício de emitir o documento nas agências é que o cidadão sai com um cartão contendo o número do CPF que é válido como comprovante do documento. 

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Lembrando que portar um cartão de plástico com o número do CPF não é necessário e conseguir comprovar a documentação pode ser feita de forma rápida, prática e gratuita através do site da Fazenda da Receita Federal. 

Os documentos necessários para emissão do documento que pode ser feita para qualquer idade é da seguinte forma: 

  • RG, certidão de nascimento e título de eleitor para pessoas de 18 a 69 anos
  • RG, certidão de nascimento e documento do responsável legal para menores de idade. 

O processo é rápido, após o pagamento da taxa é emitido o documento e o cidadão saí da agência no mesmo dia com o cartão do CPF em mãos. 

Outra atividade feita através das agências presenciais do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal é a alteração de dados cadastrais na Receita Federal. Caso o contribuinte queira alterar endereço ou corrigir qualquer dado no documento, nas agências é possível realizar essa alteração. 

Como tirar CPF de pessoas falecidas

Pode ser que por algumas questões legais seja necessário emitir o documento para pessoas que já faleceram. Nesse caso os familiares costumam ficar apreensivos, mas a situação é totalmente possível. 

Para isso, será necessário comparecer à Unidade da Receita Federal munido dos documentos do falecido como certidão de nascimento, certidão de óbito, RG e Título de Eleitor e levar os próprios documentos de identificação. 

É necessário comprovar o parentesco com o falecido, a não ser que se trate de um inventariante, nesse caso o documento legal já será suficiente para emissão do CPF da pessoa que já faleceu. 

Pessoa Estrangeira

A pessoa estrangeira que esteja de passagem ou se mudando para o país precisará emitir o CPF, isso porque esse documento é obrigatório no Brasil para fazer diversas atividades como emitir passaporte, carteira de trabalho, abrir contas bancárias ou realizar cadastros em empréstimos e cartões de crédito. 

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Para conseguir emitir o documento o cidadão precisará do documento de identificação oficial de seu país, podendo ser o passaporte. O estrangeiro residente do país ou de passagem pode emitir o documento através do site da Receita Federal de forma totalmente gratuita. 

Se o interesse em obter a numeração do CPF for de brasileiros ou estrangeiros que estão fora do país, mas queiram manter negócios no Brasil, por exemplo, estes terão que comparecer a representações diplomáticas do Brasil em seu país. A emissão do documento é gratuita. 

Situação do CPF na Receita Federal 

Consultar a situação do CPF na Receita Federal é bem simples, para isso basta entrar no site da Fazenda da Receita e emitir o comprovante de situação cadastral de forma totalmente gratuita. 

Essa informação serve basicamente para verificar a atividade do contribuinte mediante a Receita, diversas instituições pedem essa verificação que pode variar entre cinco situações cadastrais. Entenda cada uma delas. 

CPF Regular 

A situação regular do Cadastro de Pessoa Física significa que não existe nenhuma pendência nesse documento referente aos dados cadastrais da entrega do Imposto de Renda. 

Essa é uma boa notícia, uma pessoa com documento regular está apta para utilizar o CPF sem demais preocupações. Contudo, é importante ressaltar que a situação regular não significa que o nome do cidadão está limpo e apto para análises de crédito. 

CPF Pendente de Regularização 

O documento pendente de regularização significa que existe alguma irregularidade no cadastro do cidadão. Normalmente esse status se refere a alguma declaração de Imposto de Renda que não foi feita pelo contribuinte. 

Até mesmo em casos de contribuintes isentos, essa pendência pode constar no documento. Porém, a partir de 2007, esse tipo de isenção deixou de interferir na regularização do documento, por isso, só em casos anteriores a essa data que o documento constará irregularidade. 

CPF Suspenso 

Esse status pode surgir devido a algum erro no cadastro do CPF, mesmo um pequeno erro de digitação pode alterar a situação cadastral do documento e suspender sua utilização até que o erro seja corrigido.

Outro motivo para a suspensão do CPF é devido a irregularidades com o Título de Eleitor, isso acontece porque a Receita Federal cruza os dados e informações dessas bases para manter a situação cadastral do documento.

CPF Cancelado ou Nulo 

Quando o documento consta com status cancelado, só pode ser por duas possíveis razões: falecimento do contribuinte ou requerimento judicial solicitando o cancelamento do documento em questão. 

Agora, se a situação cadastral do documento estiver com status nulo, isso significa que existe alguma fraude ou falsificação de documentos para esse CPF, quando identificado pela Receita Federal, o Cadastro de Pessoa Física é imediatamente anulado. 

Crédito Negado

A aprovação de crédito só é possível quando o cidadão possui o famoso “nome limpo”. Algumas instituições, raramente, podem reconsiderar a aprovação de crédito para um inadimplente, mas isso não é comum. 

Entenda como funciona o processo de aprovação de crédito e consulta de CPF através dos órgãos competentes. 

Serasa 

O Serasa é uma empresa privada que possui maior referência e relevância no mercado financeiro para análise de situações de crédito. Essa empresa é um birô de crédito e trabalha reunindo todos os dados enviados por financeiras para determinar o risco de crédito para um cliente.

Quando uma pessoa fica inadimplente com alguma loja, banco ou qualquer outra financeira, essas empresas informam a inadimplência ao Serasa que as identifica através do CPF do cidadão. A partir desse momento o órgão determina quem é bom pagador, mau pagador e qual o risco de emprestar dinheiro para essa pessoa.

SPC e Serasa, qual a diferença? 

SPC é uma sigla para Serviço de Proteção ao Crédito e esse nome já diz tudo. Ele nada mais é do que um banco de dados que serve para manter informações de crédito da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, ou seja, mesmo que não seja uma instituição bancária, seus pagamentos e inadimplências são geridos e monitorados. 

Hoje o sistema consulta, em média, a situação cadastral de 180 milhões de pessoas no país. A proposta dessa ferramenta é fazer análises de crédito para verificar os riscos de inadimplência.

O Serasa é bem parecido com o SPC, os dois possuem a mesma função, porém, as bases de dados são diferentes. Enquanto o Serviço de Proteção ao Crédito analisa informações do banco de dados de lojistas, o Serasa faz essa análise a partir das informações de instituições financeiras, como bancos, por exemplo. 

O que é Score? 

Score é a pontuação do CPF. Quando os serviços de proteção ao crédito como SPC e Serasa analisam a situação cadastral do cliente, eles a pontuam em seu documento. Essa pontuação varia de até o máximo de mil pontos. 

Quanto maior a pontuação do CPF de um cliente, maior a confiabilidade e segurança financeira para emprestar dinheiro ou liberar créditos para esse cliente. Quanto menor a pontuação, mais arriscado investir nessa pessoa. 

Cadastro Positivo 

Em 2011 surgiu uma ferramenta de análise financeira que mudou a forma como as instituições bancárias lidam com seus clientes: O Cadastro Positivo. Antes dessa data, as instituições só obtinham a informação sobre a inadimplência do cliente e a restrição em seu nome. 

Com o Cadastro Positivo é possível avaliar como esse indivíduo se comporta no mercado financeiro e como paga suas contas, mesmo que essas não tenham envolvimento com instituições bancárias ou lojistas, por exemplo. 

No Cadastro Positivo é possível avaliar os pagamentos de contas como as de água, luz e telefone, por exemplo. A partir desses dados o sistema da nota para o comportamento do consumidor no mercado financeiro. 

O benefício do Cadastro Positivo é que pessoas com restrições no CPF passaram a ter uma oportunidade de provar serem bons pagadores através da análise de pagamentos efetuados a partir de contas básicas e fora dos bancos de dados das grandes instituições de proteção ao crédito. 

Como manter o nome limpo 

Para manter o nome limpo é essencial manter o bom relacionamento com instituições financeiras. Como vimos, toda a atividade no mercado financeiro é contabilizada e monitorada, por isso, é importante se atentar aos detalhes. 

Pagar as contas em dia, quitar empréstimos em andamento e ficar atenta aos gastos básicos como as de água, luz e telefone são maneiras de manter o bom relacionamento no mercado e evitar a restrição no nome. 

Para algumas pessoas a restrição no nome pode não gerar desconfortos a primeiro momento, mas após algum tempo, tende a ser inconveniente não conseguir a confiança de credoras de crédito. 

Aqueles com sonho da casa própria, por exemplo, é feita uma análise minuciosa de crédito antes do financiamento do imóvel, havendo qualquer indício de risco no investimento, os bancos tendem a recusar a proposta até a quitação das dívidas ou regularização do CPF. 

Para entender melhor como manter  o nome limpo, é importante saber tudo aquilo que pode gerar a restrição de crédito, ou o famoso nome sujo. Confira!

Negativação 

Esse é o motivo mais comum de restrição de crédito e acontece, normalmente, quando o indivíduo fica inadimplente em suas relações financeiras com instituições bancárias ou varejistas. 

O pagamento em atraso de faturas de cartão de crédito pode afetar na pontuação do CPF, mas o não pagamento dessa fatura ocasiona na negativação do nome e a inadimplência resulta em restrição de crédito. 

Participação em falência

Outro motivo que pode sujar o nome do consumidor é a participação em falência. Isso acontece quando a empresa entra em falência por motivos de não conseguir pagar suas dívidas, dessa forma, os sócios também são impactados pela inadimplência da empresa. 

Isso porque, automaticamente se deduz que os indivíduos podem se envolver em más situações financeiras para tentar corrigir os impactos da falência, e dessa forma tendem a não conseguir manter o bom relacionamento com o mercado. 

Cheque sem fundo

Nesse caso, quando o indivíduo compra algo e paga com um cheque sem fundo, ele é diretamente afetado no Serasa Score e tende a sofrer com a restrição de crédito por conta do não pagamento. 

Isso porque as instituições financeiras deduzem automaticamente que este é um cliente de risco e que pode não ter controle financeiro para gerir seus gastos, afinal de contas, fez uma compra em um valor que não poderia pagar ou gastou o dinheiro de compensação daquele cheque. De qualquer forma, é um cliente que proporciona riscos. 

Protesto

O mau relacionamento com bancos e instituições financeiras ou varejistas não são as únicas formas de negativar o nome. Qualquer loja ou empresa que possui um cliente inadimplente pode ir até o cartório protestar o nome do devedor. 

A partir desse momento a restrição de crédito acontece porque, mesmo que mantenha o bom relacionamento com grandes instituições, é comprovado que esse é um cliente que apresenta riscos de inadimplência. 

Para corrigir esse problema, basta ir até o cartório onde o nome foi protestado e pagar a dívida para que o protesto seja retirado do nome do devedor. Concessionárias de energia elétrica, por exemplo, costumam protestar o nome de seus inadimplentes. 

Ação Judicial

Dever a outra pessoa, mesmo que não represente nenhuma empresa, pode significar restrição no nome. Isso porque a qualquer momento a pessoa prejudicada pode entrar com uma ação judicial requerendo o pagamento da dívida. 

Quando isso acontece, o nome fica restrito por ação judicial por tempo indeterminado. Para reverter essa situação será necessário a reversão da ação, ou seja, a quitação dos débitos com o requerente. 

Como Limpar o nome

A pessoa com restrição no CPF pode limpar o nome e voltar às boas relações com o mercado financeiro. Para isso, primeiramente, é necessário verificar a situação nos órgãos de proteção ao crédito Serasa e SPC para identificar as inadimplências. 

No Serasa é possível identificar as dívidas de forma totalmente gratuita, já no SPC existe uma taxa de R$16,90 para ter acesso ao relatório dos valores devidos para regularização do débito.

Muitas instituições costumam oferecer acordos para o devedor quitar a dívida, em alguns casos ocorre a redução de até 85% do valor devido. Cada dívida quitada ocasiona na manutenção do score e vai aumentando a pontuação conforme os débitos são encerrados. 

Além disso, no Serasa existem diversas ofertas de desconto para a quitação das dívidas. Geralmente essas ofertas são vantajosas ao cliente que consegue ter acesso aos detalhes da dívida original e ao valor de desconto oferecido. Além disso, o pagamento dos acordos realizados com o Serasa geram aumento automático de score no CPF. 

Porém, limpar o nome não é suficiente para conquistar a confiança das instituições financeiras. Para isso, é necessária paciência do consumidor e consistência em seus pagamentos. 

Isso acontece porque, por mais que o score sofra uma alteração com o pagamento das dívidas, como a pontuação vai de 0 a 1000, geralmente, não é o suficiente para ser aprovado em solicitações bancárias. 

É necessário reconstruir o histórico mantendo consistência nos pagamentos. Manter o Cadastro Positivo ajuda nesse processo, além disso, em primeiro momento as instituições apostarão em valores baixos de aprovação de crédito para testar a habilidade do cliente em gerir suas finanças. 

Possuir uma conta-corrente ativa e com boas movimentações ajuda com que a instituição em que o cliente já é correntista a um bom tempo, libere limites de crédito especial e de crédito com mais facilidade. 

Sobre o tempo, o nome fica limpo após o pagamento da primeira parcela da dívida, onde a credora contará com 5 dias úteis para informar o Serasa e solicitar a exclusão da pendência.  O órgão de proteção de crédito terá 24 horas para retirar a pendência do cliente e reavaliar seu comportamento financeiro para gerir mudanças em sua pontuação do CPF. 

Dicas para limpar o nome e regularizar o CPF 

Como vimos, manter o CPF em dia é importante para cultivar o bom relacionamento com o mercado financeiro. Obter pendências e restrições no Cadastro de Pessoa Física é fechar uma porta preciosa que pode gerar inconvenientes a longo prazo. 

Para aqueles com nome sujo e que não conseguem quitar a dívida, separamos algumas dicas para se organizar nesse momento: 

  • Não tenha pressa, quite uma dívida por vez, parcele se houver a possibilidade;
  • Use o saldo do 13° salário, para funcionários CLTs para quitar essa dívida, esse é um valor a mais que entrará na renda mensal familiar, então fica mais fácil se organizar;
  • Aproveite rendas extras como PIS e FGTS para se organizar e limpar o nome;

Uma boa ideia é sentar com papel e caneta à mãos e categorizar as dívidas do mês, fixas e variáveis. Saber entender como funciona a renda familiar, quanto sobra, quanto falta e se organizar com antecedência para mudar a situação do CPF mediante os órgãos de proteção ao crédito, é a maneira mais eficaz de honrar com os acordos de quitação.

Por fim, esse é um processo que precisa ser pensado e analisado, não adianta fechar acordos que não poderão ser cumpridos, por isso, o planejamento é tão importante. Será necessário ter paciência no processo e força de vontade para se reorganizar e quitar a dívida. 

Quem já sofreu os impactos da inadimplência sabe o quanto a restrição de crédito pode ser incômoda, por isso, reverter essa situação é abrir as portas para novas oportunidades e evitar futuras dores de cabeça. 

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