A justiça sempre foi algo de extrema importância para o pleno desenvolvimento da sociedade civil, tanto que foi e ainda é tida como um símbolo de poder; no passado pelos reis e atualmente como própria representação do poder judiciário. Como importantes representantes desse poder estão os Tribunais de Justiça Estaduais, dentre eles o imponente tjsp.
O que é o tjsp
O tjsp é o Tribunal de Justiça de São Paulo, e é o órgão superior de justiça do estado de São Paulo, para os casos de justiça comum. Cada unidade federativa possui seu próprio Tribunal de Justiça.
O tribunal de São Paulo é o maior tribunal da América Latina. E em quantidade de processos é tido como o maior do mundo.
Tão expressivo é seu tamanho, que os processos em andamento no tjsp, correspondem a um quarto do total de processos de toda a justiça brasileira.
Com isso, 1 a cada 4 processos ainda em andamento é pertencente ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Na verdade, a maioria esmagadora dos casos é pertencente à justiça comum, por isso a alta demanda do tribunal.
O tjsp é especialista em crimes e infrações da esfera cível, criminal, violência doméstica, juizado itinerante, execuções criminais, juizados especiais e execuções fiscais.
Outra especialidade do tribunal é a infância e juventude, assim como a fazenda pública, o juizado do torcedor, falências e recuperações judiciais e a família e sucessões.
Mas entender o modo como é feita a justiça no Brasil exige compreender as divisões que envolvem todo o processo e atribuição de poderes.
divisão do poder judiciário brasileiro
Para entender melhor essa divisão, o primeiro passo é entender que a justiça em si é dividida em duas separações: a justiça comum e a justiça especial.
A justiça comum é aquela que envolve todos os casos comuns, isto é, que não pertencem à justiça especial, e também é dividida em Estadual e Federal.
A justiça especial é voltada para uma área específica, que pode ser do Trabalho, Eleitoral e Militar.
Desse modo, quando ocorre alguma infração às regras gerais de brasileiras, é preciso primeiramente procurar a qual área ela pertence.
Se o crime não se enquadrar em nenhuma especificação, como da área eleitoral, por exemplo, nesse caso ele pertence à justiça comum.
Ainda na divisão comum, resta saber se é de responsabilidade Estadual ou Federal.
A parte federal da justiça comum se refere aos casos que envolvam a união, empresas públicas e suas autarquias.
Desse modo, o Tribunal de Justiça de São Paulo, assim como os demais tribunais estaduais, julgam os casos comuns de infrações que não envolvam a união.
instâncias da justiça brasileira
Todas as divisões referentes à justiça brasileira, seja comum ou especial, possuem instâncias, que são níveis hierárquicos de julgamento.
Normalmente, as instâncias superiores são alcançadas por meio de recursos feitos contra sentenças dadas.
Como o tjsp pertence à justiça comum estadual, essa será a área tomada como base.
Os tribunais de justiça estaduais correspondem à 2º instância da justiça brasileira, no que se refere aos casos da justiça comum estadual.
Em todos os casos, o poder judiciário no Brasil é dividido em três instâncias, que são graus, isto é, níveis da justiça.
instâncias da justiça comum
Tomando por base o tjsp e os tribunais estaduais de justiça comum, há três instâncias, incluindo a superior, que é da união.
A 1º instância é pertencente às comarcas locais, isto é, são responsáveis por territórios menores, dentro de um estado ou unidade federativa.
O órgão dessa divisão é chamado de vara, onde há um juiz, responsável por dar uma sentença aos casos julgados.
A 2º instância é onde está o tjsp e os outros tribunais estaduais, pois representam essa repartição.
Nesses tribunais, os casos são julgados por desembargadores, que é o nome dado aos juízes atuantes no órgão.
Nesse caso, os julgamentos são feitos de forma colegiada, isto é, por mais de uma pessoa. Por isso, não são dadas sentenças, e sim acórdãos, pois é baseado em um acordo entre os julgadores.
Três desembargadores são responsáveis por cada caso, por isso há um olhar mais amplo e diversificado, dificultando assim a possibilidade de erros.
Mesmo assim, ainda há a possibilidade de recursos contra o acórdão, que é levado para a instância superior.
3º instância pode ser o famoso STF, Supremo Tribunal Federal, onde há os ministros do supremo, representantes maiores do poder judiciário.
O STF é o responsável maior, não apenas da justiça comum estadual, mas também da federal e de todas as justiças especiais.
Contudo, são destinados a ele apenas casos relativos à Constituição Federal, ou melhor, casos que a ferem.
Na justiça comum estadual, os casos que não constitucionais sobem para o STJ, Superior Tribunal de Justiça, que trata dos demais casos.
História do tjsp
Para compreender melhor um assunto é preciso conhecer a história que está por trás, os passos que o fizeram chegar onde está, e com o tjsp não é diferente.
O Tribunal de Justiça de São Paulo foi criado no ano de 1874, mais especificamente no dia 3 de fevereiro. Com isso possui 147 anos de existência.
Nesse período o Brasil ainda era um império, comandado por Dom Pedro II, que foi o criador do tribunal.
No início, seu nome era Tribunal da Relação de São Paulo e Paraná, possuindo ao todo, sete desembargadores.
A mudança para o nome atual ocorreu no ano 1891, já após a promulgação da República, ocorrida em 1889.
Nesse período houve a troca do termo Tribunal de Relação para Tribunal de Justiça, e também a criação do Tribunal do Paraná, separando os estados judicialmente.
Desde o início, sempre houve uma constante evolução no número de profissionais necessário para atuar no tribunal, tanto que dos 7 desembargadores iniciais saltaram para 360 atualmente.
criação prédio do tribunal
Desde a criação do tjsp, não havia um local criado especificamente para sua alocação.
O tribunal sempre ficava alocado em casarões da época, mas com a expansão do estado de São Paulo e das necessidades do seu tribunal, houve a necessidade de sua própria sede.
O início do projeto ocorreu no ano de 1911, onde foi contratado um dos melhores arquitetos da época para sua criação, Ramos de Azevedo.
Azevedo se inspirou no Palácio de Justiça da Roma para a criação do projeto, dando ao prédio características neoclássicas barrocas.
Sua inauguração inicial ocorreu no ano de 1933, isto é, 22 anos depois, e o resultado final ficou esplendidamente belo.
O prédio foi tombado no ano de 1981, e até os dias atuais é o palácio do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Muitas coisas mudaram com a pandemia do novo coronavírus, todas as áreas tiveram que se adaptar para dar continuidade aos trabalhos e com o tjsp não foi diferente.
Assim como as outras áreas, a solução encontrada foi o trabalho remoto, e com isso o site do órgão ganhou um papel ainda mais crucial, que é o de informar os usuários e auxiliar nesse processo.
Desse modo, para acessar o site é preciso procurar por tjsp.jus.br ou clicar no link no início do artigo.
O site é repleto de informações acerca da instituição, seus representantes, orçamentos, etc.
Tela do site do tjsp
Como visto no print da tela inicial do site do tjsp, um dos primeiros pontos encontrados é um buscador, onde é possível realizar pesquisas sobre o tribunal e procurar as informações que você tenha interesse.
Os resultados surgem como links que irão te distribuir ao local desejado. Há a opção também de exibir os resultados como imagens, isto é, mostrar imagens relacionadas à pesquisa.
São informados dados acerca do horário de atendimento, e também é possível encontrar os e-mails institucionais de setores, foros e magistrados ligados ao tjsp.
A página inicial, que também é a mais importante, pode ser dividida em 6 partes principais: as abas de informação; a consulta processual; últimas notícias; principais acessos; divulgação; e vídeos em destaque.
consulta processual – nessa parte é possível pesquisar sobre as consultas processuais, através do número do processo, ou nome das partes, em caso de pesquisas avançadas.
Nesse caso é preciso ter número do processo ou outras informações a respeito, e selecionar a área em que ele se enquadra, sendo processo físico, decisões do 2º grau e jurisprudência.
O acesso a essas informações pode ser feito por qualquer pessoa que tenha interesse, desde que possua os dados relativos ao processo ou que não sejam processos estritamente confidenciais.
Últimas notícias – como é possível inferir, nessa parte estão as últimas notícias relativas à justiça de São Paulo, notas de pesar, etc.
São informações relativas a casos de processos importantes e de notoriedade, esclarecimentos e comunicados relevantes.
Principais acessos – o item mostra os principais acessos da página, como certidão, diário da justiça eletrônico, despesas processuais, telefones e endereços, peticionamento eletrônico, portal de custas e recolhimentos, jurisprudência, etc.
Divulgação – mostra trabalhos e artigos acerca do tribunal de justiça, como a Exposição de Luiz Gama, informações sobre o coronavírus, etc.
Vídeos em destaque – são trabalhos em vídeo, realizados pelo próprio tribunal e sobre diversos temas relacionados ao tribunal, dentre outros ligados à justiça, como sobre a mulher, os negros, etc.
Abas de informação – para encontrá-las, dependerá do dispositivo utilizado para o acesso ao site. Caso o acesso seja por um smartphone ou tablet, essa aba estará disponível na parte superior direita na forma de três traços horizontais.
Por outro lado, no caso de acesso por computadores, essas informações estarão dispostas explicitamente na parte superior da tela.
Essa aba conta com cinco itens, que fazem um resumo geral da página, são eles: Institucional, Processos, Informações, Transparência e Contatos.
institucional – traz explicações detalhadas de tudo que envolve a parte institucional do tjsp e a justiça brasileira como um todo.
Nessa parte é possível pesquisar e entender o que é o poder judiciário e suas divisões.
Funciona como um artigo ou enciclopédia que irá te fazer entender todo o sistema de justiça brasileiro, sobre a justiça comum e especial, os tipos de justiça e órgãos responsáveis, a diferença entre os termos dados aos juízes, desembargadores, advogados, ministros, etc.
É uma aula bastante interessante e esclarecedora sobre a forma básica para entender um pouco mais sobre esse importante poder.
Há diversas informações ainda sobre o próprio tjsp, informando quem são; um pouco da história; sobre o museu do tribunal; e também sobre seus funcionários da mais alta cúpula e direção, como a história do presidente e vice, do corregedor, etc.
A aba Institucional dispõe de explicações sobre as áreas de apoio ao tribunal, como as comissões do tribunal de justiça; o conselho supervisor de juizados especiais; corregedoria da infância e juventude; núcleo de métodos consensuais de solução de conflitos; etc.
Além do mais, possui detalhes sobre a primeira instância; sobre a segunda instância; sobre as escolas; sobre toda a história do tribunal e de sua administração.
Desse modo, essa aba é uma fonte esclarecedora para quem tem o interesse em conhecer mais sobre o tjsp e compreender como é feita a distribuição dos poderes, dentro do próprio poder judiciário.
processos – assim como a aba institucional, aqui são dispostas esclarecimentos, mas agora sobre a área processual.
Nessa aba é possível realizar consultas sobre a jurisprudência do tribunal; o bando de sentenças; a consulta processual; o diário da justiça eletrônico e outros itens.
Conta ainda com informações e acesso online ao app tjsp; ao balcão virtual; ao sistema push; a conferência de documento digital; ao escritório digital; as certidões dos processos, podendo visualizar ou realizar o cadastro, por exemplo.
Outros detalhes dos serviços, como o cadastro de auxiliares da justiça, os precatórios e o plantão judiciário, estão disponíveis. Assim como os índices e despesas processuais relativos à restituição, as despesas processuais, a taxa judiciária e os cálculos judiciários em geral.
informações – aqui são explicadas as especialidades do tribunal; os precatórios; a conciliação e mediação; a legislação estadual e federal e as publicações do tjsp.
Há também a parte de utilidade pública, explicando processos de adoção; alvarás; cartas precatórias; divórcio consensual; guarda; leilões; pensão alimentícia; tutela; destruição de armas e diversos outros temas importantes.
Nessa área de utilidade pública são encontradas informações esclarecedoras sobre temas corriqueiros e que fazem parte do dia a dia de muitos brasileiro. Por isso, se torna uma opção bastante interessante de leitura para todas as pessoas.
transparência – é a parte voltada para deixar tudo o que ocorre com o tribunal e, panos limpos, isto é, esclarecer/transparecer informações de gestão e outras áreas.
Na transparência são dispostos o orçamento anual do tjsp; a execução orçamentária e financeira; as resoluções do Conselho Nacional de Justiça; a gestão, como as licitações e contratos; as estatísticas e os projetos.
contatos – são dispostas informações de contato para falar com o tribunal, detalhes das unidades pertencentes ao mesmo e também de outras instituições, além de informações à imprensa.
Mobile
O tjsp, além do site, possui o seu próprio aplicativo móvel. Na loja da Google, a Play Store, o app foi lançado em 2017 e possui 100 mil downloads
É um aplicativo bastante simples e prático de usar, onde para 99% dos casos não há nem a necessidade de realizar cadastros. Basta simplesmente baixar o app e você já terá acesso ao conteúdo disponível.
Apesar disso, ele possui uma nota muito baixa dada pelos usuários, que atualmente é de apenas 2,8 estrelas, tendo em vista que são 5 possíveis.
Basicamente o TJSP Mobile conta com 6 funções: noticias, consultas de processos, informações úteis, indisponibilidade de sistemas, consulta de endereços e favoritos.
notícias – assim como o site, traz informações relativas a casos de processos importantes e de notoriedade, esclarecimentos e comunicados relevantes, a respeito do tribunal. Bem como notas de pesar, coronavírus, etc.
consultas de processos – também é possível consultar os processos pertencentes a 1º instância, a 2º instância, ao colégio recursal e as execuções criminais.
Para isso, basta ter conhecimento ou do número do processo, ou do nome da parte, ou do documento da parte, ou do nome do advogado, ou o número da OAB, ou o número da carta precatória de origem ou do número do documento na delegacia.
Desse modo, são diversas formas disponíveis para os consultar processos no tjsp, tornando essas informações de acesso público, de certa forma.
informações úteis – são informações relativas a certidão, a família, a infância, conciliação, retificação de registro civil, reconhecimento de paternidade, alvará, etc.
indisponibilidade de sistemas – mostra os sistemas ligados ao tjsp que estão indisponíveis ou que estejam passando por instabilidades no momento, por meio de avisos dispostos nesta aba.
É uma funcionalidade bem interessante para quem acessa frequentemente os sites do tribunal.
consulta de endereços – mostra o endereço de todos os fóruns, prédios administrativos, foros, complexos administrativos, tribunais de justiça, museu, e demais órgãos ou lugares ligados ou pertencentes à justiça do estado, de todas as cidades do estado de São Paulo.
favoritos – é onde ficam dispostos os itens favoritos, como os processos ou as informações de interesse.
Desse modo, é um aplicativo básico, mas que possui informações importantes e interessantes sobre o tribunal de Justiça de São Paulo.
Espero ter ajudado você a navegar com mais praticidade pelo site ou pelo aplicativo do tjsp.
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