Tudo Sobre
TSE: Saiba como consultar e usar o App E-Título
21/04/2024
O aplicativo criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi desenvolvido para facilitar a obtenção e regularização do título de eleitor, assim como também possui diversos outros benefícios para acesso rápido.
As informações que ficam disponíveis e acessíveis através da internet, são para todos aqueles que estão cadastrados na Justiça Eleitoral.
Os dados que ficam disponíveis são da situação cadastral do cidadão, a zona eleitoral, a certidão de crimes eleitorais e a certidão de quitação eleitoral.
Todas essas informações podem ser consultadas através do aplicativo do e-título usando a internet.
O aplicativo foi criado em 2020, e a partir daí ficou muito fácil ter acesso a esses dados.
Para acessar o e-título, basta fazer um cadastro usando o número do CPF, não há necessidade de saber ou se lembrar dos números do título de eleitor.
Além disso, através do aplicativo é possível se candidatar e se cadastrar para virar mesário voluntário para as eleições.
O aplicativo do TSE, pode ser baixado tanto para smartphones e tablets usando as respectivas lojas para de acordo com o sistema operacional Android, ou iOS.
Depois de baixado, é só inserir os dados, podendo também fazer o cadastro biométrico.
Nesse caso, sempre que for preciso usar o título digital, será necessário apresentar um documento com foto.
O TSE faz parte de uma das instâncias jurídicas máxima da Justiça Eleitoral Brasileira.
O Tribunal Superior Eleitoral, assim como outras instâncias representam em momentos de eleição as regiões, os juízes eleitorais e as juntas que ficam todas espalhadas pelo país.
Essa ação conjunta com o Tribunal Regional Eleitoral (TER), que fica responsável por administrar todos os processos eleitorais que dizem respeito aos municípios e estados.
Mas é o TSE quem é o responsável por regulamentar diversas artigos na Constituição Federal de 1988, dos números que vão de 118 até o 121, que diz que toda a competência privativa do país, sobre o legislar se dá através do Direito Eleitoral.
Como diz na lei complementar, no Art.
121, as leis que regem o direito eleitoral, são:.
As normas de 1965 do Código Eleitoral, dão poderes ao TSE, que são característicos dos outros poderes também, como o Legislativo e o Executivo.
Sendo assim, é o único órgão responsável por garantir a justiça brasileira por completo, em todas as suas funções administrativas, além dos jurisdicionais.
O título de eleitor é o documento que comprova o cadastro de todo cidadão com a justiça eleitoral no Brasil e sendo assim, também garante a poder de exercer o direito do voto, para eleger seus candidatos aos cargos municipais, estaduais e federais.
Esse direito está no 1º artigo da lei complementar de nº 64 que também dá condição a todo cidadão que tenha nacionalidade brasileira de ser um eleitor.
Além disso, o título de eleitor é um documento impresso, mas também pode ser digital com o e-título, que deve constar data de nascimento, cidade, unidade federativa, zona e seção de votação, assim como cidade.
O número da inscrição do título e a data, e sempre terá a assinatura de um juiz eleitoral, no caso do documento impresso.
Foi o TSE quem elaborou o aplicativo digital para o título de eleitor, a fim de facilitar o acesso as informações do eleitor, principalmente durante o recadastramento biométrico que foi instituído no país todo.
Todo cidadão precisa estar com seu título de eleitor em dia.
Quem tem o e-título tem a verificação feita de forma automática, mas é preciso saber como consultar a situação do documento para regularizá-lo.
Para que a situação do título de eleitor esteja em dia, é preciso que o cidadão não tenha o documento cancelado por algum motivo, seja de falta ou revisão do eleitorado.
Verificar se há necessidade de alguma quitação de multa, e manter os votos em dia, assim como justificativas pela ausência.
Caso for convocado já Justiça Eleitoral estar presente, seja como mesário ou para qualquer que seja a função.
Para fazer a verificação da situação, basta acessar o site do TSE e regularizar o que for necessário.
A certidão de crimes eleitorais que isenta o cidadão de qualquer crime eleitoral que possa ou não ser condenado.
Quem emite esse documento é o TER em parceria com o TSE.
Todo eleitor pode fazer a requisição do documento que leva algum tempo para ser emitido, já que é preciso averiguar e chegar os antecedentes.
O cidadão precisa agendar um atendimento e preencher os formulários necessários com os dados pessoais, e levar os documentos exigidos.
Outra forma de verificar a situação é através do site com o órgão responsável, nesse caso o TRE.
Quem tem e-título pode solicitar a verificação pelo aplicativo e o resultado pode levar cerca 1 dia útil para sair.
Através do site do TSE, é possível realizar diversos tipos de consultas, principalmente sobre a situação cadastral, se há alguma pendência, ou também caso queira consultar local e zona eleitoral.
Para isso, é preciso acessar o título de eleitor online, que também pode ser feito através do e-título.