O processo civil é a área do direito que tange a jurisdição civil. Portanto, em poucas palavras é o que resolve conflitos que demandam o uso das leis e pra isso exist eo código de processo civil.
Basicamente, o código de processo civil tem como foco a resolução de problemas causados por questões que demandam a pacificação de conflitos.
O filósofo Aristóteles concebeu uma noção sobre a palavra Eudaimonia, de origem grega, a qual definia tal palavra como um estado de plenitude em todos os âmbitos da vida
Ou seja, a Eudaimonia seria também uma forma de paz social que seria possível de ser atingida por meio do estabelecimento de vários fatores em uma sociedade.
Primeiro, seria uma sociedade justa com todos seus cidadãos, onde a harmonia social juntamente a garantia da satisfação dos mesmos estaria em prioridade.
E, em suma, o novo código de processo civil tem como finalidade justamente trazer essa plenitude, uma vez que revisa alguns paradigmas jurídicos.
Vale frisar que a criação de um novo código de processo civil tinha como prioridade a diminuição pela metade sobre o tempo dos processos civis no Brasil.
Esse objetivo teve como motivação o fato de que a maioria dos processos civis no Brasil tinham uma duração de até 8 anos.
O tempo mínimo da maioria dos processo civis no Brasil era de 2 anos, ou seja, ainda um período muito prolongado.
Portanto, a proposta para novas definições de um código de processo civil foram idealizadas e só no ano de 2010 que o CPC foi acatado.
A partir disso, começou-se a estabelecer as novas diretrizes do código processual civil.
Enfim, para que os leitores conheçam mais sobre o assunto, assim como detalhes sobre a história do Novo Código de Processo Civil, esse texto foi elaborado.
Novo Código de Processo Civil, o que é?
Antes de mais nada, é preciso salientar que a ideia por trás desse texto é apenas levantar fatos ligados a transição de Código de Processo Civil e não pretende alienar os leitores dos reais detalhes do que foi tramitado até que o Novo Código de Processo Civil fosse estabelecido.
Também não é de nenhum interesse doutrinar aqueles que estão lendo a enxergarem o código de qualquer forma diferente do que se propõe sua existência.
Enfim, começando a falar sobre o que é o Novo Código de Processo Civil, basicamente ele é uma reformulação do antigo código de processo civil.
Ainda que isso não responda inteiramente a pergunta do título, é importante salientar que o CPC nada mais é do que um conjunto de normas de natureza civil.
Nele, todas as leis relacionadas ao que tange justiça civil estão contidas.
Dessa forma, tudo aquilo que se descreve como processo penal, trabalhista ou eleitoral não se enquadra no CPC.
Não há muito o que destrinchar sobre essa parte da constituição de 88, uma vez que sua essência está descrita em sua função principal.
Mas, vale lembrar que o novo código de processo civil nada mais é do que uma revisão de alguns pontos no antigo código de processo civil.
Muito disso se deve ao fato de que o antigo código fazia com que muitos processos acabassem por ser mal resolvidos ou demorados para serem dissolutos
No geral, o novo código de processo civil é uma forma de facilitar a vida e todas as partes daqueles que estão no exercício da lei ou sob julgamento da mesmo.
Basicamente, o Novo código de processo civil atua nos processos civis de forma que os processos sejam resolvidos com enfoque na mediação pacífica e rápida das questões judiciais.
Para que serve o novo Código de Processo Civil?
Bom, assim como já foi dito, o CPC tem como função aquilo que já está descrito em seu nome.
Basicamente, o Novo Código de Processo Civil serve para que questões processuais civis sejam julgadas em melhores condições.
Em suma, o código é uma ferramenta, assim como um documento, daqueles que praticam o direito civil como um todo, sejam os agentes da lei ou aqueles que se envolvem em processos dessa categoria.
Além disso, é uma base que serve para que o Direito Processual Civil possa agir de forma respeitosa e coativa ao estabelecimento das normas de caráter cível.
Sua finalidade é conseguir trazer a paz por meio da intermediação de conflitos quando há uma subjetividade das questões do direito.
Entre as funções, há duas formas de dividir o processo civil, sendo que uma é por meio do conhecimento e outra é por meio da execução.
Basicamente, enquanto uma forma de dividir enquadra, respectivamente, o processo civil como uma forma de atingir a fixação de um direito, a outra enquadra como uma tentativa de consolidar um direito já existente.
Enfim, para aqueles que não possuem nenhum conhecimento técnico dentro do direito, isso pode parecer complexo. Mas isso é muito básico, e pode ser explicado com facilidade por meio de uma exemplificação simples.
Supondo que existe um julgamento acontecendo. Esse é de caráter civil, como um processo de divórcio.
Já existem normas que estabelecem as procedências de um processo de divórcio. Mas nem sempre a lei é seguida devidamente. Para a solução de problemas em divórcios, o Novo Código de Processo Civil possui formas de conduzir o problema.
E essa é uma das finalidades que o Código de Processo Civil pode ter dentro das práticas jurídicas.
Porquê foi criado um novo Código de Processo Civil?
Essa é uma pergunta muito válida a se fazer, principalmente por aqueles que possuem desconhecimento de um novo código.
Para aqueles que integram a prática jurídica, o conhecimento sobre a motivação que levou a criação do novo CPC é algo claro, principalmente para os advogados que atuam no mercado há um mínimo de de 47 anos, uma vez que o antigo CPC surgiu no ano de 1973.
Mas, para aqueles que desconhecem as motivações que levaram a criação do novo código de processo civil, aqui está.
Basicamente, isso foi mais uma questão de necessidade do que propriamente uma mudança sem motivações. Se fez necessário um novo código de processo civil pelo fato de que o código anterior tornava o processo demorado.
No caso, o novo CPC surgiu com uma proposta de ser mais rápido, efetivo e trazer mais segurança jurídica. E assim, no ano de 2009 surgiu o novo Código de Processo Civil brasileiro, com novas diretrizes para jurisdição civil.
Finalmente, é essa a motivação para sua criação. A necessidade de um código adaptado as necessidades da conjuntura jurídica do momento.
E assim se idealizou o CPC em 2009, o qual é vigente até os dias atuais desde 2010.
Quem elaborou o projeto do novo CPC?
O projeto do novo CPC foi elaborado por uma comissão onde o presidente era Luiz Fux. Passou pelas mãos do presidente do senado na época, José Sarney, e só depois foi debatido por juntamente aos outros membros da Comissão.
Então, quando esse anteprojeto foi lido pelo senado passou a ser um projeto de lei, o qual foi revisado por um grupo seleto de 11 senadores.
Depois de ter passado por um processo de votação no plenário do senado, foi enviado para a câmara dos deputados para passar por sua aprovação.
Então, após ter passado pela câmara dos deputados e ter sido aprovado inteiramente pelo senado no ano de 2014, esse texto foi sancionado no ano seguinte pela então presidente da época, Dilma Rousseff.
No fim das contas, as leis entraram em vigor no ano de 2016, tornando o processo civil mais rápido e eficaz no Brasil.
Então, respondendo a pergunta de forma enxuta, quem elaborou o projeto, basicamente foi o Senado.
Mas, vale frisar que o novo CPC teve uma parcela de participação da população, uma vez que foram questionados sobre as melhorias que poderiam ser feitas nesse CPC.
Enfim, o novo CPC é um grande marco para a justiça civil no Brasil e seu surgimento agregou em mais eficiência e agilidade para culminação da desejada resolução de conflitos de forma pacífica.
Novo código de processo civil pdf
Bom, assim como já se sabe, o Código de Processo Civil é um documento público o qual todos podem ter acesso.
Na verdade, esse texto é o primeiro código de processo civil elaborado no país após o período de ditadura.
Ou seja, um CPC completamente democrático, visto que pode ser acessado por pessoas que não fazem a prática da lei. E, para facilitar mais ainda, esse código de processo civil pode ser acessado por meiso gratuitos.
Para fazer isso, basta acessar o código de processo civil em pdf ou em algum site da internet.
Mas, caso se tenha interesse em fazer seu download via PDF, o melhor site para se baixar é por meio do site da OAB ou senão do Planalto.
Para que fique clara a explicação de como baixar o novo Código de Processo Civil em ambas as opções, aqui está um tutorial simples.
Bom, para fazer isso usando o site do Planalto Federal, é necessário acessar o site http://www.planalto.gov.br/ .
Em seguida, é preciso clicar na opção Legislação, logo no canto superior direito, ao lado de acessibilidade. Então, o usuário é direcionado para outra página do site do portal do Plenário, a página de Legislação.
Em seguida, dando continuidade ao processo de acesso ao CPC, é preciso clicar em códigos na seção de legislação da nova página.
A partir daí ficam disponíveis os códigos de lei brasileira, sendo que o novo Código de Processo Civil fica a disposição do internauta que tiver interesse. Basta clicar, e pronto. Entretanto, nesse site o documento não está em PDF.
Já no site da OAB, basta pesquisar por “código de processo civil OAB” no Google . As opções que vão surgir nos resultados são aquelas respectivas às OAB de cada estado.
Mas, é interessante optar por baixar em sites da OAB pois são de confiança e não oferecem riscos à máquina.
Livros Código de Processo Civil
Apesar de ser um documento só, o Novo Código de Processo Civil possui diversos livros diferentes que trazem o documento em si.
Muitos autores fizeram lançamentos sobre o Novo Código de Processo Civil justamente pelo número de novidades que vieram com esse novo modelo.
Mas, entre tantas opções de títulos sobre o CPC, o interessante é optar por leituras que sejam claras e bem elaboradas.
Então, para começar, o primeiro livro sobre o novo CPC é o Novo CPC de 2015: Comparativo com o Código de 1973.
Esse livro foi elaborado pelo experiente escritor dentro do processo civil, Fredie Didier.
Sua leitura é considerada simples e muito fácil de ser compreendida por aqueles que tem pouca experiência na área.
Além disso, esse livro serve como uma ótima introdução as mudanças feitas no código, uma vez que faz um paralelo com a versão anterior.
Vale ressaltar que esse texto foi feito em conjunto com Ravi Peixoto, outro grande nome da literatura jurídica brasileira.
O segundo exemplo de livro de Código de Processo Civil a ser mencionado aqui é o Novo CPC: Fundamentos e Sistematização.
Esse livro traz uma forma de compreender o novo código por meio da introdução de explicações sobre suas diretrizes gerais e sua base.
Humberto Theodoro Júnior, um grande autor do ramo, publicou esse livro por meio do Grupo Gen.
Nele, estão contidas informações muito válidas para o entendimento sistemático de como funciona esse novo CPC.
A parte mais interessante sobre esse livro é que nele foram abordados os princípios que levaram o CPC a ser elaborado.
E o sistema cooperativo de processo pode ser estudado bem a fundo nesse livro de Humberto Theodoro.
Enfim, esses foram apenas alguns exemplos de bons livros sobre o Novo Código de Processo Civil.
Como é dividido o Novo Código de Processo Civil?
O novo CPC é divido em diferentes partes, sendo elas 3 seções distintas do texto. Sua primeira parte é a parte geral, enquanto a segunda parte é a Parte especial.
Já a terceira parte é a parte complementar. Mas, dentro do conteúdo da Parte Geral, está a subdivisão por livros.
Assim como é nas demais partes desse texto. O primeiro livro, ou Livro I, é o primeiro de seis livros.
Sendo que, em ordem, os livros são Normas Processuais Civis; Função Jurisdicional;Sujeitos de processo;Atos processuais; Tutela Provisória; e Formação, Suspensão e Extinção do Processo.
Já a parte especial do novo Código de Processo Civil é dividida em um número menor de livros, mais precisamente a metade.
São eles o Livro I ( que aborda o Processo do Conhecimento); o Livro II ( sobre o processo de execução); e o Livro 3 ( sobre o processos em tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais).
No que tange o conteúdo da Parte Complementar, trata do início do período em que esse documento passou a entrar em vigência.
Essa última parte do documento não se restringe a ser meramente complementar, uma vez que traz as diretrizes para o vigor da lei.
Enfim, essa divisão que é feita no novo CPC torna o texto muito claro e objetivo. Mas, o ideal para que o compreenda é comprar algum dos livros que foram recomendados na seção anterior.
Por fim, essas forma as divisões do Novo Código de Processo Civil.
Como fazer referência do Código de Processo Civil?
Assim como para qualquer texto de cunho jurídico, ao fazer referência ao Novo Código de Processo Civil, é preciso seguir uma formatação para se fazer referência.
E para fazer essa referência bibliografia ao CPC, é preciso seguir as normas da ABNT para não fugir da maneira que é feita a referência.
Bom, primeiramente, é preciso colocar em letras maiúsculas o nome do país em que foi elaborado.
No caso, a primeira palavra para a referência é “BRASIL”. Logo em seguida, deve-se por um ponto e escrever o título da obra.
Então, “Código de Processo Civil” é a seguinte parte da referência, sendo que o ano de sua publicação em parênteses é a terceira parte da referência.
Em seguida, deve-se colocar na referência “Código de Processo Civil Brasileiro”, e colocar um ponto final.
Depois, basta colocar a cidade em que foi elaborado, que no caso é Brasília e, em seguida, o nome do estado, no caso, DF.
Por fim, basta colocar o autor, que no caso é o Senado brasileiro e, mais uma vez, o ano em que foi publicado.
Em linhas gerais, a referência fica dessa maneira “ BRASIL. Código de Processo Civil (2015). Código de Processo Civil Brasileiro. Brasília, DF: Senado, 2015.”.
Quando começou a valer juridicamente o atual Código de Processo Civil?
Apesar de ter sido idealizado por muito tempo, o processo teve um princípio de inpicio por volta do ano de 2009.
Entretanto, as seções para a discussão do código no plenário começaram somente no ano de 2010.
Foram muitos anos de tramitações legais, até que o novo Código de Processo Civil passasse a valer no ano de 2015, no dia 17 de março.
Ainda pouco antes de entrar em vigência, começou-se uma discussão sobre o momento em que a lei 13.105 entraria em vigor.
Essa discussão foi de extrema importância, uma vez que seria uma forma de delimitação de um marco temporal para a vigência do antigo código de 73.
Mas, apesar dessa lei ter sido publicada anteriormente ao ano de 2015, sabe-se que existe um tempo de vacância delimitado para que leis entrem em vigor.
E com o novo código de Processo Civil não foi diferente, uma vez que esse também passou por um período de vacância.
Esse código passou a valer juridicamente a partir da data de um ano após a publicação.
Mas, apesar disso, são constatadas várias datas legais para o iníio da vigência do novo código de Processo Civil.
Portanto, dizer precisamente qual é a data em que começou a valer juridicamente essa data é um tanto quanto complexo, uma vez que nem mesmo a literatura é capaz de certificar uma data de forma objetiva.
A primeira data seria o dia primeiro de maior de 2015 e a segunda é a data de 17 de março de 2016, como está escrita no texto mais acima.
Além dessas opções, há ainda do dia 18 de março de 2016. Mas, como se pode ver, é um tanto quanto complexo conseguir definir qual é a data exata de vigência jurídica das leis do novo CPC.
Considerações finais
Finalmente, nesse texto foi possível abordar alguns aspectos importantes sobre o novo Código de Processo Civil.
Por meio deste artigo alguns tópicos importantes foram abordados, tanto para aqueles que estão na prática do direito, quanto para aqueles que não o estão.
O intuito desse texto, como foi exposto logo no início, não possui nenhum caráter de doutrinação.
Muito pelo contrário, a ideia por trás desse artigo é introduzir informações sobre o novo Código de Processo Civil.
A partir da leitura, é possível que os leitores tenham interesse em procurar se aprofundarem mais no assunto sobre o novo CPC.
Existem diversos sites e documentos na internet capazes de trazer luz ao assunto de forma sucinta e objetiva.
Atualmente, a internet possui um reduto de muitos sites com conteúdo jurídicos que explicam de forma clara tudo aquilo que tange o novo CPC.
Visto que muitas mudanças foram feitas no processo civil por meio do novo CPC, é muito interessante que se busque compreender esse conjunto de leis.
A prática civil está completamente no entorno desse documento e, portanto, saber como lidar com esse código é part essencial do conhecimento de um profissional da lei.
Enfim, a idealização por trás desse texto surgiu com o intuito de agregar conhecimento sobre o novo Processo Civil.
A expectativa é de que tenha sido útil o suficiente para aqueles que desconheciam o código ou tinham poucas informações sobre o assunto.
Mas, caso não tenha sido suficiente, há diversos canais no YouTube que explicam de forma bem didática o novo CPC, como o canal do Estratégia Concursos.
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