O abono salarial é um benefício pago para os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos como média no ano base de pagamento. Ele foi criado durante o governo de Emílio Garrastazu Médici, na década de 70, durante a Ditadura Militar. Foi então que surgiu a Lei Complementar 7/70, nº 7.
O fundo PIS e Pasep é diferente do abono salarial. Em suma, o Pasep junto ao PIS foram extintos durante o governo Bolsonaro no ano de 2020 com a crise sanitária da Covid-19. Logo, os pagamentos no ano de 2021 não foram mais realizados: continua sendo pago apenas o abono salarial.
No ano de 2022, os trabalhadores que atuaram tanto no ano de 2020 quanto em 2021 poderão receber em dobro visto que o programa social não foi pago em 2021. Então, o valor máximo passará a ser na faixa de R$ 2200 em vez de R$ 1100 que é de um salário mínimo.
Como fazer o cálculo do abono salarial?
O processo para fazer o cálculo do abono salarial depende também do valor do salário mínimo que é pago para toda a população. Em suma, o máximo que se pode receber é um salário e ele é proporcional aos meses que foram trabalhados.
Portanto, para realizar o cálculo do que deve receber, é necessário criar uma razão entre os valores da seguinte forma:
- (salário mínimo) / (12 meses do ano) = resultado X
- (resultado X) X (meses trabalhados no ano base): resultado a receber do abono salarial.
Supondo que o trabalhador tenha atuado ao menos 6 meses no ano base, o que tem a receber é o seguinte valor:
- 1100 / 12 = R$ 91,6
- R$ 91,6 X 6 = 550
Agora, supondo que o trabalhador tenha atuado apenas um mês no ano base que está sendo pago:
- 1100 / 12 = 91,6
- 91,6 X 1 = 91,6
Vale ressaltar, por fim, que o valor do abono salarial depende do salário mínimo. E, dessa forma, pode ser alterado para o ano de 2022 porque estamos levando em consideração os valores de 2021.
Se o trabalhador atuou meses completos e parou pela metade no outro mês, quando foi demitido, deve levar em consideração o seguinte fator: trabalhou até depois do dia 15? Leva em consideração no cálculo daquele mês. Trabalhou antes do dia 15 e foi demitido? Esse mês não é contabilizado no cálculo.
Pis e Pasep: quais são as diferenças?
Muito se fala sobre PIS e Pasep mas pouco se sabe quais são as diferenças entre os dois programas. A questão é que o PIS é destinado a ser pago somente para os trabalhadores de empresas privadas.
Neste caso, quem é MEI, microempreendedor individual, não tem direito de receber porque ele não está na categoria de CLT para a empresa: ele é a empresa e a pessoa jurídica.
É importante dizer que os trabalhadores que são contratados pelo MEI possuem direito ao abono salarial e, dessa forma, podem sacar o benefício após estar cadastrado há mais de 5 anos no programa: eles são os CLTs. Nenhum empreendedor que não seja CLT e tenha um CNPJ tem direito ao PIS.
O Programa de Integração Social (Pis) é pago pela Caixa dos Trabalhadores através do cartão Cidadão. Já no caso do Pasep, que causa uma enorme dúvida, ele é pago somente para os funcionários públicos e servidores municipais, estaduais ou federais. Ele é pago pelo banco do Brasil a essa classe.
Quem é servidor público, diferente do CLT, não pode abrir um CNPJ e também atuar como uma pessoa jurídica na área.
Quando vou receber?
Os trabalhadores tinham até o último dia de junho de 2021 para sacar o abono salarial do ano base de 2019.
E, em relação ao ano base de 2020, que deveria ser pago no ano de 2021, foi prorrogado para ser pago junto ao ano base de 2021 que deve ser pago em 2022.
Em síntese, tanto o ano de 2020 quanto o ano de 2021 devem ser pagos a partir de fevereiro do ano de 2022 em dobro.
Portanto, vá até o banco respectivo do seu pagamento, que já citamos neste artigo (pode ser o Caixa ou o Brasil) com o seu cartão e faça o saque.
Vale ressaltar, no entanto, que não basta apenas ter trabalhado no ano base mas também estar há cinco anos cadastrado no sistema (por isso, certifique-se que as empresas que trabalhou fizeram o cadastro corretamente para que tenha direito de receber).
Além disso, a renda é outro fator primordial visto que o máximo que é permitido é receber até dois salários mínimos.
Abono salarial: quais os requisitos para receber?
O governo Bolsonaro pretende pagar o abono salarial em dobro para os trabalhadores no ano de 2022 porque ainda não fez o pagamento do programa referente ao ano de 2021 e de 2020. Para receber, é necessário estar dentro de alguns requisitos:
- Receber até dois salários mínimos por mês;
- Estar atuando na modalidade de CLT (carteira assinada) ou servidor público;
- Ter trabalhado ao menos 1 mês no ano base de pagamento;
- Estar cadastrado no sistema no mínimo há 5 anos.
A dúvida de muitos trabalhadores que estavam acostumados a fazer o saque do programa é em relação ao cancelamento e a prorrogação do pagamento.
O pagamento foi prorrogado para o próximo ano porque o Brasil enfrenta uma dívida pública que chegou a mais de R$ 5 trilhões, equivalente a mais de 80% do PIB, Produto Interno Bruto.
E, além disso, era necessário fazer o pagamento do auxílio emergencial que, em 2020, custava entre R$ 300 e R$ 1200 e no ano de 2021 foi para R$ 150 até R$ 375.
O Bolsa Família também deve ter aumentos em 50% em 2021. E, dessa forma, não há verbas para pagar o abono salarial: o mesmo poderia ser cancelado para desviar os valores deve para financiar o aumento. Entenda:
- O aumento do BF estava programado para o mês de outubro, com o fim do auxílio emergencial. E, dessa forma, haveria a transição daqueles que não conseguiram um emprego até o momento.
- O aumento seria de 50%, saindo da média de R$ 190 do BF para cerca de R$ 300 para cada grupo familiar.
- O presidente da República, Jair Bolsonaro, sente insegurança de fazer o cancelamento do abono salarial que é pago aos trabalhadores porque pode perder ainda mais de sua reputação (segundo o IPEC, o mesmo perdeu mais de 53% de seus eleitores em relação ao ano de 2018).
- Foi o Ministério da Cidadania que recomendou o cancelamento do PIS e Pasep para pagar os aumentos do novo programa social com aumento, o Bolsa Família.
Confusão e cancelamento
Em síntese, o Ministério da Cidadania recomendou ao presidente Bolsonaro cancelar o PIS e o Pasep para pagar os aumentos do Bolsa Família que poderiam ocorrer no ano de 2021. Isso porque a pasta não tem verbas para realizar todos os pagamentos dos programas sociais.
No entanto, o presidente da República está com receio de fazer isso porque pode perder ainda mais os seus futuros eleitores para o ano de 2022, no qual deve concorrer contra o petista Lula.
Luiz Inácio Lula da Silva conta com cerca de 49% das intenções de votos (IPEC), enquanto o atual presidente está com cerca de 23%.
O aumento do Bolsa Família é crucial para que Bolsonaro consiga aumentar a popularidade do governo perante as zonas periféricas (visto que sua rejeição foi para 58% nestas regiões, segundo o Datafolha). No entanto, não quer cancelar os atuais programas para realizar o aumento.
As alterações em mais de 50% do valor ainda são incertas e não se sabe se serão realizadas no ano de 2021 ou somente em 2022, veja, abaixo, quais são as possibilidades:
- Se o abono salarial Pis e Pasep for cancelado neste ano, o aumento pode ocorrer ainda em 2021.
- Caso o abono salarial não seja cancelado, o aumento poderá ocorrer somente no ano de 2022 com novas estratégias de verbas.
Feitos do governo Bolsonaro durante o mandato
Durante o governo do presidente da República, o mesmo sofreu com algumas questões internacionais e polêmicas, como a crise sanitária da Covid-19. Em suma, a crise esteve durante a maior parte do seu mandato e estava associada ao negacionismo e omissão que mais tarde iria desencadear a CPI da Covid-19.
Isso impactou fortemente nos programas sociais e até mesmo na declaração do imposto de renda, veja:
- O teto máximo de isenção do imposto de renda foi para R$ 2500 e o valor anterior era de R$ 1900. Dessa forma, mais de 5 milhões de brasileiros poderão parar de declarar.
- O Bolsa Família deve ser reajustado em mais de 50% do valor, indo para a marca de R$ 300 para cada família.
- O auxílio emergencial surgiu como forma de ajudar os desempregados a superarem a crise da Covid-19. O valor variava entre R$ 150 e R$ 375 no ano de 2021, sendo o teto máximo destinado somente para as mulheres com filhos abaixo dos 18 anos incompletos.
O governo Bolsonaro se envolveu em alguns escândalos durante o mandato, inclusive em relação aos gastos com o cartão corporativo que, somente durante as férias, foi superior a R$ 2,4 milhões. No ano de 2021, em plena crise sanitária, o presidente gastou em média R$ 1 milhão por mês no cartão, sem levar em consideração que o mesmo recebe outros benefícios como a aposentadoria, auxílio paletó, auxílio moradia e salário de presidente.
Não tardou para que a oposição se manifestasse sobre o assunto visto que os gastos estavam abusivos quando se analisa o fato de que o país vive em uma crise econômica e sanitária. Em menos de 3 meses, no ano de 2021, o Partido dos Trabalhadores (PT) organizou três protestos em escala nacional em mais de 200 cidades.
O ex-presidente e petista Lula brincou ao publicar, em suas redes sociais, que estava sempre acordando cedo para praticar esportes e chegar forte para as eleições no ano de 2022, que estão programadas para ocorrer em outubro.
“escândalo com compra de vacina e a falta de verbas para programas sociais”
Um dos principais motivos da discussão do corte do abono salarial é porque haverá o aumento do Bolsa Família e não há verbas para bancar os dois durante a compra das vacinas da Covid-19 e crise sanitária.
No entanto, de acordo com a Comissão de Inquérito (CPI) que foi criada no ano de 2021, no mês de maio, o governo estava negociando a compra de vacinas da Astrazeneca com a propina de US$ 1 para cada dose vendida.
Com o dólar a R$ 5, o total gasto seria de R$ 5 milhões para cada um milhão de doses. Vale ressaltar, no entanto, que eram negociadas mais de 400 milhões de doses.
Além disso, o governo negou as ofertas da Pfizer que estavam negociando a preço de custo para que pudesse negociar com uma empresa indiana que sequer tinha um endereço fixo e contava com os preços superfaturados em mais de 50%.
O total que seria desviado foi acusado pelo servidor público Barroso. Se a CPI comprovar que houve crime de responsabilidade seguido de corrupção passiva e ativa do presidente da República, o mesmo pode ser impedido de se candidatar para as eleições no ano de 2022.
Jair argumentou que o país não tinha condições de fornecer o auxílio emergencial como se fosse uma aposentadoria. No entanto, teve gastos abusivos com o cartão corporativo e também em relação às negociações de doses de vacina com preços acima do mercado.
Isso foi, novamente, mais uma razão para que a oposição protocolasse novos pedidos de impeachment contra o governo que, em apenas 2 anos de mandato, acumulou mais de 120 solicitações: mais que durante toda a década e meia que o Partido dos Trabalhadores esteve na administração do país.
Abono salarial pode ser alterado com mudanças no salário mínimo
O salário mínimo passa por reajustes anuais de acordo com a inflação (apesar do valor atual não a estar acompanhando porque os reajustes são muito baixos e a inflação é alta).
Dessa forma, com a mudança do salário no ano de 2022, que deve ter alterações um pouco acima da faixa de R$ 55, o valor do abono salarial deve mudar no cálculo e, logo, os trabalhadores poderão receber mais no pagamento.
O mesmo vale para quem deseja retirar o FGTS e outros programas como a aposentadoria, auxílio desemprego e até mesmo auxílio doença ou auxílio maternidade.
O valor de contribuição para o INSS também deve ser alterado e aumentado, assim como o pagamento do DAS MEI dos microempreendedores individuais todos os meses. Quem é MEI e não está tendo faturamento algum, deve fazer o pagamento da mesma forma para que continue com o CNPJ ativo. Caso contrário, se um dia tentar fechar e baixar o CNPJ, poderá ser impedido e terá que pagar todas as multas de atraso.
Abono Salarial e Cotas PIS são a mesma coisa?
Será que o Abono Salarial e Cotas PIS são a mesma coisa?
Não! O Pis é destinado aos trabalhadores que dependem de cotas devido ao valor do salário e também para os trabalhadores que estiveram com a carteira assinada somente entre os anos de 1971 a 04/10/1988.
Já no abono salarial é pago para aqueles que estiveram com a carteira assinada somente depois disso e que também estão cadastrados no RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
Então, lembre-se que ambos são diferentes e pagos de formas divergentes entre si. Geralmente, os trabalhadores mais novos, dos anos 2000 ou depois da década de 90, recebem apenas o abono salarial.
O Fundo PIS/PASEP foi extinto em 31/05/2020 e teve todos os valores migrados para o FGTS.
MEI pode receber o abono salarial?
Como dito anteriormente, o MEI, microempreendedor individual, não tem direito de receber o abono salarial do governo federal porque ele é uma pessoa jurídica e, para sacar o valor, é necessário (requisito mínimo) estar dentro da categoria de CLT ou de servidor público.
- O MEI pode ter até R$ 81 mil de faturamento por ano e conta com apenas duas obrigações, sendo a primeira o pagamento mensal do DAS MEI no valor de R$ 60 e também a Declaração Anual de faturamento.
- O valor do faturamento anual pode ultrapassar até 20% do limite sem que o mesmo sofra com o desenquadramento.
- Essa é uma forma mais fácil parar abrir empresas e conta com uma série de categorias diferentes, possibilitando até mesmo a abertura rural.
- O MEI pode fazer a contratação de até um funcionário CLT com carteira assinada que receba até R$ 1100. Esse funcionário pode ter laços sanguíneos com o empreendedor como ser pai, mãe e até mesmo irmão.
Somente o funcionário do MEI, microempreendedor individual, pode fazer o saque do programa social porque o mesmo está com a carteira assinada e possui a modalidade de CLT.
Não é somente o microempreendedor individual que não pode sacar, mas também pessoas jurídicas de outros portes como EI, empreendedor individual, ME, microempreendedor, EPP, empresa de pequeno porte e outras.
Ao cadastrar o funcionário da sua empresa, é necessário se certificar que o mesmo está cadastrado no RAIS para ter direito ao abono salarial.
Abrindo um MEI
O processo de abertura do MEI é simplificado e pode ser feito online através do Portal do Empreendedor.
Em suma, é necessário ter em mãos um comprovante de residência e um documento com dados pessoais como CPF ou RG.
Além disso, no portal do GOV há uma lista com todas as categorias de empresas que pode escolher. No entanto, a maioria delas trabalha com serviços manuais.
O que isso quer dizer? Que se a sua função ser intelectual, como programador, médico, advogado, desenvolvedor, tradutor e outros, deve optar pela criação de um EI em vez de MEI.
O EI permite a abertura de empresas no serviço intelectual e não existe um valor máximo ou mínimo de faturamento. Assim como o MEI, os bens da pessoa jurídica são os mesmos que da pessoa física.
Ou seja, tanto se o MEI ou EI fizerem dívidas no CNPJ da empresa, podem ter os bens físicos da pessoa física retirados do nome para fazer o pagamento. O mesmo não ocorre quando se opta pelo ME, que está com o faturamento de R$ 81 mil até R$ 360 mil.
PIS e Pasep foram cancelados
Você sabia que o PIS e o Pasep, que eram pagos para os servidores que atuaram até o ano de 1988 foram cancelados?
É isso mesmo! O programa não é pago desde o ano de 2020 para esses trabalhadores e agora só podem receber os trabalhadores depois de 1988 através do abono salarial.
É o abono salarial que anda sendo discutido em relação ao aumento do Bolsa Família que foi dito anteriormente. Como dito anteriormente, ele pode ser cancelado se o BF for aumentado neste ano.
Outros benefícios para receber – além do abono salarial
Você sabia que os trabalhadores contam com uma série de benefícios que podem receber além do abono salarial?
Quem atua com a carteira de trabalho assinada, tem direito de receber outros benefícios que iremos citar neste artigo.
- FGTS: pode ser sacado assim que o trabalhador CLT é demitido ou então como saque aniversário que é liberado somente no mês de nascimento do trabalhador.
- Aposentadoria: existem vários tipos de aposentadoria. No entanto, a mais comum é por tempo de trabalho associado ao tempo de contribuição. Para se aposentar por invalidez, é necessário que o trabalhador tenha contribuído ao menos 12 meses para o INSS e comprove que vem sendo afetado pela doença há tempos e que está impossibilitado de atuar e que não é algo recente).
- Auxílio maternidade: o auxílio maternidade pode durar o tempo do INSS e, dependendo da empresa, é prorrogado por mais alguns meses para que a mãe possa ficar com o bebê que é recém nascido.
- Auxílio desemprego: o valor pago depende de um cálculo que envolve o número de vezes que o trabalhador recebeu o benefício e também o salário dele registrado.
- Aposentadoria por invalidez: se o trabalhador sofrer um acidente na empresa e não puder mais trabalhar, mesmo que não tenha contribuído 12 meses para o INSS, pode se aposentar.
- Outros: existem muitos outros programas e benefícios que são pagos aos trabalhadores de carteira assinada que atuam como CLT e que fazem a contribuição do INSS, RAIS, FGTS e muito mais!
Trabalho sem carteira assinada, posso sacar o abono salarial?
Como dito anteriormente, o abono salarial é permitido para os grupos que atuam com carteira assinada e trabalham para empresas privadas ou então para os servidores públicos. Mas, o que isso quer dizer?
Isso quer dizer que, se você trabalha para uma empresa sem carteira assinada e está recebendo um pouco mais por fora, não terá o direito aos benefícios que foram citados anteriormente e também ao abono salarial.
Além disso, se algum dia enviar a solicitação para se aposentar, todo o tempo que atuou sem ser CLT e sem contribuir para o INSS, não irá contabilizar.
E, dessa forma, terá ainda mais dores de cabeça para comprovar a situação e, em alguns casos, tanto o trabalhador quanto a empresa podem ser responsabilizados por isso.
É através do registro formal da empresa na carteira de trabalho que o funcionário é reconhecido pelo governo como formalizado e, então, tem direito ao abono salarial e há contribuição para o INSS (a não ser que o colaborador trabalhe por fora e faça a contribuição avulsa do INSS).
Recebo uma parte por fora da folha!
O abono salarial não é afetado quando o funcionário recebe uma parte da folha. No entanto, isso pode garantir que o trabalhador receba o programa, por exemplo:
- Supondo que seu salário seja de R$ 4 mil e a empresa assinou a carteira com R$ 2 mil e paga R$ 2 mil por fora. Então, “formalmente” você recebe menos que dois salários mínimos e tem direito ao abono salarial porque está contabilizando apenas o valor da carteira.
- No entanto, apesar de inicialmente parecer uma alternativa benéfica, a longo prazo ela não o é visto que o fato de assinar a carteira com R$ 2 mil faz com que a empresa contribua para o seu FGTS, Férias e INSS apenas com esse valor em vez de R$ 4 mil. Então, se um dia tentar se aposentar ou receber férias ou programas do INSS, não será com R$ 4 mil, mas somente com a metade.
É direito do trabalhador ter a carteira assinada com o valor cheio ou então, estar ciente das consequências de assinar e receber uma parte por fora da folha de pagamento. Caso contrário, a empresa pode ser penalizada porque o funcionário pode não ter conhecimento sobre o assunto.
Tudo é questão de um acordo entre as partes: a empresa informa o colaborador sobre as consequências de receber por fora e, se o mesmo desejar que isso ocorra por espontânea vontade, isso pode ocorrer. No entanto, o colaborador não é obrigado a aceitar esse requisito para continuar na vaga de emprego e pode criar um processo judicial contra a marca caso ocorra.
Por que algumas empresas fazem isso?
Algumas empresas costumam assinar a carteira de trabalho com metade do valor ou então, sequer assinar o documento para que possam economizar.
O valor de um funcionário vai além do seu pagamento: geralmente, se a empresa gasta R$ 1100 com o salário, terá que pagar mais tributos em cima e ele vai sair, indiretamente, R$ 2000. A questão é que uma parte dos trabalhadores não sabem que uma grande parcela é paga por fora do que recebem, só que para o governo.
Se a empresa assina a carteira com R$ 1100 e paga mais R$ 3 mil por fora (suposto exemplo), no momento dela pagar os direitos para o trabalhador, irá gastar apenas no valor de R$ 1100 e não de R$ 4100 que é o total que ele recebe.
Logo, paga apenas o valor de R$ 1100 para o INSS, FGTS e outros programas e direitos. Há maior economia. No entanto, é contra as leis do CLT.
Abono salarial vem sendo uma forma de estimular a economia
Você sabia que o abono salarial vem sendo uma forma de estimular a economia durante momentos de crise? É com o valor recebido, de até um salário mínimo, que os trabalhadores conseguem pagar as contas e dívidas que possuem.
No entanto, existem outros programas além do abono salarial para quem está passando dificuldades (visto que os próximos pagamentos devem ocorrer somente no ano de 2022 em dobro). Veja, abaixo, a lista que separamos para você:
- Auxílio emergencial: no ano de 2021, o governo está realizando o pagamento do auxílio emergencial que vai de R$ 150 até R$ 375. O valor depende da estrutura familiar de cada grupo.
- Bolsa Família: quem está desempregado e não pode contar com o abono salarial, também existe a possibilidade de receber o Bolsa Família que, assim como o primeiro programa, depende da quantidade de membros de cada residência e até mesmo da idade dos mesmos. O valor médio de pagamento está em R$ 190.
- Vale Gás: o Vale Gás é pago pelo estado de São Paulo no ano de 2021 em três parcelas de R$ 100 para as famílias que estão vivendo com menos de R$ 178 por mês.
- Educação: quem mora a 2 km perto da escola dos filhos, pode trabalhar na Instituição para receber até R$ 500 por mês. Essa também foi uma iniciativa do governo de São Paulo para fortalecer os laços escolares e também ajudar a família a sair da crise.
- Auxílio doença: a sua última contribuição do INSS foi a menos de 12 meses e está desempregado e doente, sem condições de procurar por um emprego? Então também tem o direito de fazer a solicitação para o auxílio doença por seis meses.
- FGTS: recentemente, o FGTS aprovou o saque por aniversário e não somente para os grupos que forem demitidos da empresa. Então, todos os meses do seu aniversário poderá haver o saque que varia de acordo com o seu salário.
- Renda Cidadã: outra alternativa que foi criada pelo governo de São Paulo, administrado por João Doria, que tem o objetivo de ajudar as famílias mais carentes.
- Décimo terceiro: para quem está com a carteira assinada, todos os anos há a possibilidade de sacar o décimo terceiro pagamento que, geralmente, é realizado entre outubro e dezembro.
É possível ter o PIS e o PASEP ao mesmo tempo?
Outra dúvida comum é em relação à possibilidade de ter o PIS e o Pasep ao mesmo tempo. A questão é que um é pago para quem trabalha em empresas privadas enquanto o outro é para quem trabalha para empresas públicas.
Dessa forma, não é possível receber visto que os servidores públicos trabalham somente neste ramo e não devem ter a carteira assinada por uma empresa privada neste tempo.
Então, é possível dizer que cada cidadão que receba até R$ 2200 possa receber ou o PIS ou o PASEP, nunca os dois juntos.
Pode acontecer de receber os dois programas mas em épocas alternadas. Por exemplo, “em 2020 eu trabalhei como CLT na Havan (empresa privada) e recebi o PIS, só que no ano de 2014 eu recebi o PASEO porque atuava como professor de TI em um Instituto Federal!”
Abono salarial para os aposentados
Recentemente, a Câmara estava analisando um projeto que fazia a aprovação do abono salarial para quem é aposentado. Ou seja: o projeto ia contra um dos requisitos mínimos previstos que é estar com a carteira assinada.
Pode receber o abono salarial os aposentados que contam com a carteira assinada, apenas, e que a empresa faz a contribuição para o RAIS. Caso isso não ocorra e o beneficiário do INSS esteja desempregado, o mesmo não pode sacar o benefício.
A notícia foi publicada pelo portal oficial da Câmara e aborda também sobre o caráter daqueles que recebem o PIS e o Pasep e que também estavam com a carteira assinada antes de 88.
Recentemente, o governo decidiu fazer a liberação do benefício do PIS e Pasep, que é diferente do abono salarial, para os grupos na faixa de 80 anos. Portanto, é necessário tomar todos os cuidados para não cometer engano sobre os calendários de pagamento: entenda que são duas coisas distintas.
Aposentados, em alguns casos, recebem o abono salarial caso tenham a carteira assinada após o ano de 88 e podem receber o PIS e Pasep caso a carteira tenha sido assinada antes do final da década de 80.
E então, tem mais alguma dúvida sobre o assunto e se tem direito de receber? Então, comente logo abaixo com a gente para que possamos te ajudar.
Conclusões sobre o abono salarial
Como você viu neste artigo, existem algumas diferenças em relação ao abono salarial e o pagamento do PIS e Pasep. O último é referente às cotas de quem trabalhou até o ano de 1988 enquanto o segundo é para os trabalhadores que vieram depois.
O PIS e Pasep foi cancelado no ano de 2020 e todos os valores do fundo da cota foram transferidos para o FGTS, que atualmente pode ser sacado também de acordo com a data de aniversário.
O valor que é recebido pelo abono salarial depende também da quantidade de meses que foram trabalhados e do valor do salário mínimo (cada ano base completo pode receber até um salário mínimo).
São vários requisitos para ter direito ao programa social, inclusive de estar cadastrado no sistema do RAIS por 5 anos (esse trabalho é feito pela própria empresa, portanto, não é necessário se preocupar).
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