Leis & Governo
TJSP: o que é e como navegar no site do tribunal de justiça
21/04/2024
A justiça sempre foi algo de extrema importância para o pleno desenvolvimento da sociedade civil, tanto que foi e ainda é tida como um símbolo de poder; no passado pelos reis e atualmente como própria representação do poder judiciário.
Como importantes representantes desse poder estão os Tribunais de Justiça Estaduais, dentre eles o imponente tjsp.
O tjsp é o Tribunal de Justiça de São Paulo, e é o órgão superior de justiça do estado de São Paulo, para os casos de justiça comum.
Cada unidade federativa possui seu próprio Tribunal de Justiça.
O tribunal de São Paulo é o maior tribunal da América Latina.
E em quantidade de processos é tido como o maior do mundo.
Tão expressivo é seu tamanho, que os processos em andamento no tjsp, correspondem a um quarto do total de processos de toda a justiça brasileira.
Com isso, 1 a cada 4 processos ainda em andamento é pertencente ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Na verdade, a maioria esmagadora dos casos é pertencente à justiça comum, por isso a alta demanda do tribunal.
O tjsp é especialista em crimes e infrações da esfera cível, criminal, violência doméstica, juizado itinerante, execuções criminais, juizados especiais e execuções fiscais.
Outra especialidade do tribunal é a infância e juventude, assim como a fazenda pública, o juizado do torcedor, falências e recuperações judiciais e a família e sucessões.
Mas entender o modo como é feita a justiça no Brasil exige compreender as divisões que envolvem todo o processo e atribuição de poderes.
Para entender melhor essa divisão, o primeiro passo é entender que a justiça em si é dividida em duas separações: a justiça comum e a justiça especial.
A justiça comum é aquela que envolve todos os casos comuns, isto é, que não pertencem à justiça especial, e também é dividida em Estadual e Federal.
A justiça especial é voltada para uma área específica, que pode ser do Trabalho, Eleitoral e Militar.
Desse modo, quando ocorre alguma infração às regras gerais de brasileiras, é preciso primeiramente procurar a qual área ela pertence.
Se o crime não se enquadrar em nenhuma especificação, como da área eleitoral, por exemplo, nesse caso ele pertence à justiça comum.
Ainda na divisão comum, resta saber se é de responsabilidade Estadual ou Federal.