A Constituição da República Federativa do Brasil, que ficou popularmente conhecida como Constituição Cidadã, foi aprovada no dia 22 de setembro de 1988, é a lei fundamental e suprema do nosso país, ela foi instituída e oficializada pela Assembleia Nacional Constituinte, sendo promulgada no dia 5 de outubro daquele mesmo ano.
Esta Constituição foi desenvolvida durante o processo de reestruturação da democracia no país, logo após o fim da ditadura militar no Brasil, que durou longos 21 anos, entre 1964 até 1985. Conhecer esse período e da história e o que levou até a construção da atual Constituição é muito importante para compreendê-la de forma mais profunda.
Esse entendimento a respeito da construção da Constituição, bem como o que ela diz, seus artigos, incisos, emendas, princípios fundamentais, cláusulas pétreas, etc. passa muito pelos atos e acontecimentos anteriores que levaram a sua criação e formato atual.
Ditadura Militar: Constituição de 1967 e Atos Institucionais
A ditadura militar se instaurou no Brasil em 1964, e em 1967 o país passou a viver sob uma nova constituição, a Constituição de 1967, que foi imposta pelo governo federal. Ainda assim, ela era submissa aos Atos Institucionais (AI), tais atos serviam apenas para preservar os interesses da ditadura.
Constituição de 1967
Após a ditadura militar se instaurar, o seu governo tentou transmitir uma sensação de normalidade para a população brasileira, inclusive manteve o Congresso Nacional aberto nos seus primeiros anos, uma forma de mostrar a população que seus direitos e representantes estariam ainda em funcionamento.
Assim, surgiu a Constituição de 1967, sendo redigida durante o período da ditadura militar. O texto ainda passou pelo Congresso Nacional e Senado antes da aprovação, mas quase não houveram alterações em suas leis. Um detalhe importante é que essa Constituição não foi criada em uma Assembleia Constituinte, mas por representantes do então Governo Militar.
A Constituição publicada dava prioridades de poder para o Executivo, embora tivesse mantido os 3 poderes separados (Executivo – Legislativo – Judiciário) havia uma clara centralização de poder para o Presidente da República e ações como as leis de Segurança Nacional. Além disso, a constituição ainda incorporou os Atos Institucionais AI-1, AI-2 e AI-3 que eram responsáveis por redigir o país nos primeiros anos da ditadura militar.
Dentre os principais pontos da Constituição de 1967, havia pontos como o fim do voto democrático, o presidente passaria a ser eleito de forma indireta, com sessões públicas e escolha feita por um Colégio Eleitoral, bem como a eleição de Governadores e Prefeitos, que também passariam a ser indiretas. Além disso, ainda foram aumentados os poderes da Justiça Militar e a proibição de atos de greve em todo país.
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Atos Institucionais: O poder maior
Os Atos Institucionais foram criados pelo poder executivo durante a ditadura militar, eles foram editados pelos Comandantes-em-Chefe das forças armadas brasileiras (Exército, Marinha e Aeronáutica) ou pelo então Presidente da República, tendo a aprovação do Conselho de Defesa Nacional. Tais normas eram soberanas, estando inclusive acima da Constituição Federal, com o claro objetivo de legitimar e legalizar as ações políticas do governo militar vigente, instaurando inúmeros poderes além dos constitucionais.
Obviamente que o governo militar que estava no poder buscou justificar tais normas, alegando que o objetivo principal era combater a corrupção no país, bem como a subversão. Foram instaurados 17 Atos Institucionais, que eram regulados por outros 104 Atos Complementares. Porém o objetivo era apenas ter todo o controle social do país, disseminando seus objetivos através de conceitos como a Segurança Nacional, restrição de garantias fundamentais, entre outros.
AI-5: O Ato Institucional mais autoritário
Em 2021, em meio a enormes crises políticas que vinham acontecendo no Brasil, com os problemas entre o então presidente Jair Bolsonaro e os órgãos do STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso Nacional, acabaram gerando protestos por parte de inúmeros apoiadores do presidente, que pediam a volta do AI-5, o que é considerado um ato inconstitucional.
O AI-5 foi o mais autoritário de todos os Atos Institucionais, pois ele garantia em 12 artigos poderes quase absolutos ao Presidente da República, dentre alguns deles o poder de intervir em estados e municípios, cassar mandatos, retirar direitos políticos, e acredite, até mesmo de decretar recesso para o Congresso Nacional e assumir as funções interinamente durante esse período.
O AI-5 teve duração de 10 anos, embora em sua criação ele tenha sido criado para ficar em vigência por apenas 180 dias. Durante esse período, o Governo Militar passou a controlar tudo de forma ainda mais opressora, pois estava respaldada pelos atos que ele mesmo criou. Jornais que faziam críticas ou oposição ao Governo Militar foram censurados, livros e obras que segundo eles eram subversivas também foram proibidas, além da perseguição a diversos artistas e intelectuais que precisavam fugir e em muitos casos até se exilar em outros países para não serem presos ou mortos.
O objetivo da criação destes Atos Inconstitucionais? Caçar e prender o deputado Márcio Moreira Alves, que havia criticado o governo militar, chamando os quartéis militares de covil de torturadores. Após a morte de um estudante que foi baleado pela polícia militar em um protesto no Rio de Janeiro, o ato reuniu mais de 100 mil pessoas que protestavam contra a ditadura militar.
Como o Congresso Nacional recusou o pedido do governo de quebrar a imunidade política do deputado para que um processo fosse aberto contra ele. Então o Ato Institucional 5 foi editado, para dar então todo o restante de poder que faltava ao Governo Militar, para que eles pudessem deter ainda mais controle sobre todas as esferas sociais e de poder.
Os Atos Institucionais foram banidos da sociedade brasileira junto com o fim do regime militar, no ano de 1985 e continuam sendo proibidos pela atual constituição, que buscou ser mais humanizada, democrática e que garante mais direitos para a população e os poderes que atuam em parceria ou oposição ao Governo Federal, para que uma nova ditadura nunca mais seja implementada.
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O fim da Constituição de 1967
Bem como os Atos Institucionais, a Constituição Federativa do Brasil de 1967 foi encerrada juntamente com o fim da ditadura militar no ano de 1986. Então, foram eleitos deputados para a criação de uma Assembleia Constituinte que iria redigir o novo texto, restabelecendo a democracia e buscando banir futuros eventos de centralização de poder, além de novos direitos e deveres para a sociedade brasileira. Pouco antes desse final, a ditadura militar já vinha dando demonstrações de fraqueza devido ao seu longo período no poder.
Abertura Política: Emenda Constitucional
Como todo grande governo que permanece no poder por muitos anos, como por exemplo o Império Romano, a ditadura passou a enfrentar problemas de insatisfação que poderiam levar a sua queda e rapidamente buscou formas para tentar solucionar essa crise. Então, durante o governo do então presidente Ernesto Geisel, que durou de 1974 até 1979, promoveu a abertura política.
O objetivo dessa abertura não era promover o restabelecimento de um regime democrático no Brasil, apenas encontrar formas de conter a insatisfação corrente no país para que a ditadura pudesse continuar perpetuando no poder. Assim, a opressão policial foi reduzida e os Atos Institucionais suspensos de forma temporária, dando de volta liberdade para a imprensa e a redemocratização do sistema eleitoral brasileiro, além da volta do movimento estudantil e da libertação dos presos políticos.
A emenda constitucional: Eleição democrática
Depois de ano com eleições indiretas, em 1980 a emenda constitucional trouxe de volta um sistema de votação democrático para a escolha dos governadores de cada estado, o que internamente gerou conflitos com os militares mais conservadores e que se opunham a qualquer ato de democracia no país.
Alguns anos depois, já próximo ao fim da ditadura em 1985 aconteceu a eleição presidencial, ainda de forma indireta apesar da enorme pressão social estabelecida para uma eleição democrática.
Naquele ano, Tancredo Neves foi então eleito presidente, o que alimentava a esperança da população de dias melhores, com a administração intitulada “Nova República” que pregava a recuperação econômica, combate à desigualdade social e a instauração de políticas mais democráticas, assumindo o lugar da ditadura militar, o que infelizmente não aconteceu, pois o presidente morreria no mesmo ano, sendo substituído por José Sarney.
Porém, em 1986 aconteceram eleições democráticas para escolha dos deputados e senadores que formariam o Congresso Nacional. Então, foram eleitos 559 parlamentares, que nos dois anos seguintes iriam participar da Assembleia Constituinte e construírem a Constituição Federal de 1988, e que continua vigente até os dias atuais.
Constituição Federal de 1988: Constituição Cidadã
Depois de conseguir colocar fim à ditadura militar no Brasil, o processo de redemocratização passou não somente pela exclusão dos Atos Institucionais e da Constituição de 1967. Era preciso a criação de uma nova Constituição para atender aos direitos democráticos de forma mais segura e que atendesse todos os objetivos sociais.
O resultado dessa busca foi de mais de 1 ano e meio elaborando o novo texto, exatamente 19 meses. Então, a Constituição Federal de 1988, ou Constituição Cidadã, finalmente foi promulgada, sendo uma das mais longas já escritas, possuindo 245 artigos e aproximadamente 1.700 dispositivos. Porém, apesar de tamanho esforço, ainda hoje ela é considerada inacabada, pois ainda existem vários pontos que necessitam de regulamentação.
Características Gerais
A Constituição Cidadã de 1988, diferentemente da constituição de 1967, possui características totalmente democráticas e liberais, quando o foco é a garantia de direitos para sociedade e seus cidadãos. Ainda assim, ela continua sendo alvo de análises e até críticas de alguns especialistas por o Estado acabar sendo responsável por diversas atribuições nos eixos econômicos e assistenciais.
Claramente essa Constituição Federal atribui um número enorme de responsabilidades ao Estado, o que foi visto desde da época de sua fundação como algo que poderia dificultar a administração do país por parte do Poder Executivo e do Presidente da República. Porém, ao mesmo tempo ela é considerada como um ponto fundamental para edificação da democracia no país e o aumento da cidadania brasileira que foi extremamente fragilizada pelo período da ditadura militar.
Os princípios fundamentais
É importante ter conhecido a história que levou até a constituição atual, isso traz um maior sentido quando alguém a lê. Basicamente eles são os valores centrais que buscavam a solidificação dos princípios constitucionais. Trazendo a fundamentação do sistema, colocando um ordenamento jurídico em que cada item ocupa o seu devido lugar, essa preocupação de arquitetar as bases da constituição recebeu o nome de “princípios fundamentais”.
Quais são os princípios fundamentais?
Os princípios fundamentais são de suma importância para a Constituição Federal, para a República Federativa do Brasil (RFB), isso fica claro na construção do livro, onde esses princípios aparecem no Título I da Constituição, sendo dividido em 4 artigos, são eles:
Artigo 1º – Explana os fundamentos da RFB;
Artigo 2º – Sobre a divisão dos poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário);
Artigo 3º – Trata dos objetivos fundamentais;
Artigo 4º – Aborda todos os Princípios da RFB em relações internacionais.
Esses 4 princípios fundamentais foram a base para a construção da Constituição Federal de 1988, sendo valores responsáveis por orientar e elaborar tal construção. Sendo a base para interpretação e integralização da Constituição que rege a República Federativa do Brasil desde então.
Artigo 1º – Formação da República Federativa do Brasil
Este primeiro artigo trata dos fundamentos básicos da formação do Estado brasileiro, que é composto por Estados, Municípios e o Distrito Federal. Além dos fundamentos básicos da formação social vigente na República Federativa do Brasil. Pontos como a soberania, cidadania, dignidade, valores sociais e do trabalho e também da liberdade e do pluralismo político.
O artigo traz fundamentos preciosos para a sociedade brasileira e para preservação da democracia, bem como busca trazer igualdade para todas as pessoas, dando a elas liberdade e poder de iniciativa. Além de colocar a população como fonte maior de poder, sendo ela a responsável por escolher seus representantes ou através de ações que respeitem a Constituição Federal e suas leis. Dentre os pontos desse artigo podemos definir de forma os aspectos (de forma bem simplificada), da seguinte forma:
Soberania: Pode ser considerada um poder político supremo.
Cidadania: Direitos do cidadão em participar da construção do Estado.
Dignidade da Pessoa Humana: Coloca o ser humano como peça chave do Estado, não apenas parte dele.
Valores Sociais do Trabalho:
Livre Iniciativa: Liberdade econômica para empresas e também de contrato.
Pluralismo Político: Respeito a todas as diversidades e poder de representatividade.
Artigo 2º – Divisão dos Poderes
O segundo artigo da Constituição Federal trata da divisão dos poderes dentro do Brasil (Executivo, Legislativo e Judiciário), buscando assim evitar que exista qualquer autoritarismo por parte de algum deles, ou que um busque subjugar o outro, se comportando de forma independente e harmônica entre eles.
Desta forma, os poderes são livres entre eles para buscar sua própria organização e não intervir, além dos direitos da constituição, em algum dos outros poderes. Buscando sempre trabalhar de forma pacífica e com o mesmo objetivo, o bem-estar da nação brasileira.
Artigo 3º – Aborda Fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil
Aqui a Constituição Federal trás os objetivos a serem alcançados pelo Estado na construção e desenvolvimento do país, buscando trazer melhorias sociais a partir de metas que caso sejam alcançadas, trarão progresso e prosperidade para a nação como um todo.
Aqui, a constituição aborda temas sociais fundamentais para a construção do Estado. A solidificação da sociedade brasileira de forma livre, justa e solidária. Que busque garantir o desenvolvimento nacional. Combatendo a pobreza, marginalização e além de tudo reduzir a desigualdade social e regional. Promovendo o bem estar social de todos de forma igualitária, independente do sexo, raça, origem, idade, cor ou qualquer outro ponto que possa gerar discriminação.
Artigo 4º – Trata das Relações Internacionais
Durante a elaboração da Constituição Federal em 1988, o mundo enfrentava diversas crises políticas, assim, este artigo da CF buscou abordar as questões voltadas para a manutenção de boas relações internacionais, visando sempre fazer alianças e estando neutro em qualquer guerra, buscando sempre soluções de paz.
De forma resumida, este artigo aborda a maneira como o Brasil deve se comportar perante ações ou problemas internacionais. Não intervindo em problemas internacionais, repudiando o terrorismo ou racismo, além de outros pontos como asilo politico. Além disso, possui um parágrafo único que prega o fortalecimento da América Latina, através da integração de aspectos econômicos, políticos, sociais e culturais de cada povo.
Os princípios fundamentais trazem a real importância da Constituição Federal e do estado democrático, onde a população passou a ter direito ao voto secreto, a não interferência do estado nas carreiras pessoais, direitos trabalhistas e as cláusulas pétreas, além da obrigação imposta aos serviços públicos que devem atender todos de forma universal e igualitária.
Emendas Constitucionais
Outro ponto muito importante do texto da Constituição são as “emendas constitucionais”, basicamente é um processo previsto no seu texto que garante a possibilidade de alterações na Constituição Federal do Brasil para que a mesma se mantenha sempre atualizada.
Porém, para que seja possível realizar alterações na Constituição, existe todo um processo a ser cumprido. Primeiramente, a emenda é apresentada em forma de projeto, que todos conhecemos como PEC (Projeto de Emenda Constitucional). Depois ela passará por processos de revisão e análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania), antes de ir para votação primeiramente na Câmara dos Deputados e depois no Senado.
Se depois dessas votações ela for aprovada, então a alteração feita passa a fazer parte das leis vigentes na Constituição Federal. Porém, é importante salientar que tais alterações não podem ser feitas em qualquer circunstância e também não é possível alterar qualquer texto ou lei da Constituição por completo, existem ainda as chamadas Cláusulas Pétreas, que não pode ser alterada em nenhuma situação.
Cláusulas Pétreas
Essas cláusulas são normas estabelecidas na construção da Constituição Federal de 1988, o poder vigente e a Assembleia Constituinte do texto, entenderam que existiam cláusulas a serem tratadas de forma especial, pois tinham uma importância primordial no processo de afirmação e manutenção do Estado, assim surgiram as “Cláusulas Pétreas”, que não podem nem mesmos serem propostas para mudanças ou muito menos excluídas da Constituição Federal.
A única limitação imposta a esses termos e que podem abrir uma brecha para uma Emenda Constitucional é caso o Brasil esteja enfrentando um estado de sítio ou de defesa, que são estágios extremos em que a democracia e ordem do Estado estejam sendo severamente ameaçadas. Mas eliminando essa única possibilidade extrema, qualquer tentativa de alteração nas cláusulas pétreas são consideradas atos de inconstitucionalidade.
Assim, as cláusulas pétreas são quase intocáveis devido ao seu grande aspecto de importância para o cidadão brasileiro, ela é responsável por assegurar os direitos básicos da população, eliminando qualquer insegurança sobre leis que busquem eliminar esses direitos estabelecidos.
Pluralismo Político: Povo e democracia no poder
Em um dos seus artigos, a constituição diz que o poder emana do povo. Para que esse poder continue vigente, o Brasil adotou o sistema democrático e de representatividade, onde a população elege os políticos que irão lhe representar no governo, permitindo assim que diferentes opiniões e visões possam estar presentes na construção do Estado, dando voz a todos os cidadãos.
Essa representação através dos governantes eleitos, tentam assegurar ao máximo que as diferentes ideais, religiões, sexo e também conceitos importantes para cada grupo estarão garantidos ou pelo menos sendo preservados, contanto que estejam dentro das regulamentações da lei.
Assim, a Constituição Federal que reconhece o pluralismo político e as políticas públicas como um dos seus fundamentos, garantem que a diversidade, seja ela cultural, racial, de gênero ou região continue como um aspecto importante para a construção de um Estado mais justo, precisando assim que continuem em constante elaboração e desenvolvimento.
Conclusão
Após conhecermos toda a longa história e dificuldades enfrentadas no país para que o nosso Estado chegasse ao formato atual, é preciso valorizar cada vez mais a democracia, afastando qualquer possibilidade de uma nova ditadura ou governo autoritário no Brasil.
Como você percebeu, a Constituição Federal é fundamental para o andamento pacifico, organizado e mais justo do nosso país, assegurando direitos e deveres de todos, precisando ser respeitada ao máximo por todos os governantes e também pelo povo. A garantia dos direitos instaurados atualmente foram resultado de muita luta e anos de opressão que não devem nunca serem esquecidos.
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