Cartão CNPJ: Como emitir, consultar e Imprimir direto na Receita Federal

O cartão CNPJ é essencial para quem deseja saber mais sobre quanto tempo existe a empresa, quais são as categorias que está cadastrada e até mesmo questões voltadas para o monetário como em relação ao capital social da mesma. 

Dessa forma, até mesmo quando o MEI ou outro porte empresarial precisa de empréstimos e financiamentos terá a necessidade de fazer o seu uso. 

Neste artigo, iremos trazer um guia completo de como fazer a emissão, passo a passo, o que é e muito mais questões sobre o assunto. Portanto, continue a leitura conosco para saber mais. 

O que é cartão CNPJ?

De forma bastante sintetizada, o cartão CNPJ é o responsável por ter todas as informações da sua empresa desde que ela foi criada. Nele, é possível ter dados como: 

• tempo de existência
• capital social
• dono da marca
• possíveis sócios
• nome ou razão social 
• categoria e porte

Emitir cartão CNPJ Passo a Passo

Existem várias formas de fazer a emissão do cartão de CNPJ MEI ou de qualquer outro porte de empresa. 

Abaixo, separamos um vídeo que ensina o passo a passo para a emissão. 

O indicado para que você tenha segurança em suas operações, é sempre acessar o site da Receita Federal. 

• Acesse o site da Receita Federal
• Depois disso, adicione o seu CNPJ e assine que não é um robô. 
• Agora, é necessário clicar no  botão de consulta que está localizado logo abaixo. 
• Clique no botão direito do mouse e “imprimir” caso queira ter o documento físico.

Leia também: Consulta CNPJ: como fazer, importância e passo a passo

Cartão CNPJ MEI

Para aqueles que atuam como MEI, também é possível solicitar para o portal da Fazenda o

Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. Neste artigo, também trouxemos um breve guia que pode te auxiliar neste processo, veja logo abaixo: 

• Acesse o site oficial da Receita Federal
• Clique no botão escrito “Comprovante de MEI”. 
• Agora, basta que você preencha dados como CPF, data de nascimento e insira também os números que aparecem na sua tela (para comprovar que não é um robô). 
• Depois disso, terá o seu certificado de MEI. Se quiser imprimir, basta clicar com o botão direito do mouse e apertar em “imprimir” que vai aparecer em sua tela. 

Como você pode ver, o processo é extremamente fácil, rápido e prático. Você pode fazer ele dentro da sua própria casa e sem a ajuda de contadores. 

• A categoria de MEI pode ter o faturamento na faixa de R$ 81 mil por ano e é permitido que faça a contratação de até um funcionário. Na Câmara de Deputados há um projeto que altera isso, ele deve permitir o faturamento de até R$ 130 mil por ano e também a contratação de até dois funcionários. 

Leia também: MEI: como abrir CNPJ online e gratuitamente? Descubra agora

O que é MEI?

O MEI é um porte de empresa que pode faturar todos os meses na faixa de R$ 6500. Neste caso, a Câmara de Deputados vem lutando para que consiga mudar essa situação e também alguns requisitos para entrar para esse porte, como dito anteriormente. 

• Agora, está em análise um projeto que prevê o aumento de faturamento para cerca de R$ 130 mil ao ano em vez de R$ 81 mil. Logo, o microempreendedor individual poderá faturar na faixa de R$ 10 mil por mês. 
• Além disso, o microempreendedor individual pode contratar até um funcionário com o valor médio de um salário mínimo. No entanto, a situação também vem mudando e agora, é previsto que vá para até dois funcionários na categoria de CLT. 

Como faturar mais?

Existem muitas formas do MEI conseguir faturar mais na sua marca. No entanto, uma das principais delas é migrar para o meio digital, que vai fazer toda a diferença na estrutura e porte. 

• Ao ir para o digital, sua marca deixa de vender apenas no local e regional e passa a vender para todo o Brasil. 
• Um site online permite que os seus clientes passem a conhecer mais a marca e tenham mais confiança na mesma. 

Outra dica essencial para otimizar os lucros do seu MEI é ter investimentos nas redes sociais. Portanto, invista massivamente em Facebook e Instagram, se for necessário, faça também a contratação de um social media. 

• O social media é responsável por interagir com os seus internautas e também cria postagens entretidas para provocar a interação. 
• Ele também é o responsável por realizar uma breve análise de métricas e, dessa forma, saberá exatamente como vender e ter mais retornos. 
• A contratação desse profissional é essencial porque ele sabe exatamente como criar postagens bonitas, atraentes e criativas para o seu perfil. Sem, claro, que estejam engessadas.
• Grandes empresas como é o caso da Amazon e até mesmo da Havan, fazem a contratação desses tipos de profissionais para que administrem o meio digital. 

Existem várias formas de fazer com que a empresa tenha mais faturamento. No entanto, a principal forma é a criatividade: é necessário empreender e saber inovar, fazer algo que os seus concorrentes nunca fizeram. 

Consultar o cartão CNPJ

Para consultar o seu cartão CNPJ, basta realizar um dos dois processos que foram ensinados anteriormente. Todo o processo também pode ser realizado por esse site do Governo Federal.

O que é a inscrição CNPJ

A inscrição e o comprovante são fornecidos pela Receita Federal e contam com o objetivo de ajudar as instituições a identificarem quais são os portes da empresa, o valor que possuem como capital social e até mesmo o dono e possíveis sócios. Isso, mais tarde, costuma ajudar de forma expressiva quem atua como MEI e tem o objetivo de pedir um empréstimo, por exemplo. 

• Os bancos podem solicitar o cartão CNPJ para comprovar que a pessoa jurídica está apta para receber um empréstimo ou financiamento. 
• O mesmo vale no momento de comprar a prazo ou no crediário dentro de outras lojas, o que é bastante comum entre pessoas jurídicas. 

Imprimir cartão CNPJ

Como dito anteriormente, imprimir o seu cartão CNPJ é bastante fácil e rápido. O primeiro passo é conseguir emitir ele no site da Receita Federal. 

Depois disso, você tem que clicar com o botão direito do mouse e depois em “imprimir”. 

Agora, basta que você esteja conectado a uma impressora, seja ela com ou sem fio. 

Pronto! Você conseguiu imprimir. 

Caso não tenha impressora em casa, pode salvar o documento como PDF em um pendrive para imprimir em outro lugar. 

Neste caso: 

• Clique com o botão direito e depois em “imprimir”.
• Em vez de selecionar a impressora, clique na sua tela em “salvar como PDF”.
• Depois disso, basta mover o PDF para um pen drive ou enviar por e-mail para alguém. 

MEI: saiba mais sobre essa categoria

O MEI é uma das opções para os cidadãos maiores de 18 anos que querem ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e, ao mesmo tempo, sem burocracia com a Receita Federal. 

• O MEI conta com apenas duas obrigações: a primeira é em relação ao pagamento mensal do DAS no valor de R$ 56 até R$ 61. A cada atraso, é aplicado um valor de multa. O não pagamento dos impostos pode ocasionar a entrada do empreendedor para a dívida ativa da Receita Federal. 
• Outra obrigação de quem atua nesta área também é em relação à declaração anual de faturamento. Geralmente, o prazo para que ela seja entregue vai até maio todos os anos. Em suma, funciona da seguinte forma: no ano de 2022 eu declaro o valor que tive de faturamento no ano de 2021. 
• Vale ressaltar que o faturamento é diferente do lucro. Faturamento é tudo o que entrou para o caixa da empresa. Já o lucro, trata-se do faturamento menos os gastos de produção para aquele determinado serviço ou comércio. 
• Supondo que tenha entrado R$ 100 mil de caixa e tenha gasto R$ 20 mil: o seu lucro foi de R$ 80 mil em um ano. No entanto, na declaração, é necessário declarar o valor total sem descontar os gastos. 

Quando o MEI passa do seu limite máximo de faturamento no ano, ele também pode optar por mudar a categoria e o porte da empresa para o ME. O ME pode ter um faturamento de até R$ 360 mil e deve pagar ao menos 9% de todo o faturamento de impostos. Ou seja, a cada R$ 1 mil que entrou em caixa, R$ 90 é destinado para a Receita Federal. 

Leia também: Portal do Empreendedor: cadastre-se gratuitamente

Principais portes e categorias de empresas

Existe uma série de portes e categorias para as empresas justamente porque a forma de tributar varia de acordo com o lucro e faturamento de cada uma delas. Neste artigo, trouxemos uma lista de quais são as principais e que estão dentro do Simples Nacional (que permite a arrecadação de impostos de forma simplificada e objetiva através de boletos mensais). 

• O ME, microempresa, permite a contratação de até 19 funcionários caso o ramo seja voltado para a indústria e de 9 funcionários caso seja voltado para o comércio. O faturamento máximo neste caso, como já dito anteriormente, é na faixa de R$ 360 mil. No entanto, pode ser reajustado conforme o valor da inflação de acordo com os anos. 
• Já no caso do EPP, empresa de pequeno porte, permite o faturamento de até R$ 4,8 milhões e ainda está dentro do Simples Nacional. Ou seja, podem emitir o DAS MEI no portal da Fazenda.  Tanto no EPP quanto no ME, o patrimônio do empreendedor não está associado à empresa. Ou seja, se ele contrair dívidas no CNPJ, seu patrimônio não pode ser afetado. 
• Também temos a opção de EI, empreendedor individual. Nessa, assim como o MEI, o patrimônio do empreendedor no CNPJ está atrelado ao CPF. Logo, todas as dívidas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica podem ser migradas para o patrimônio da pessoa física. O EI é destinado para profissionais que já foram regulamentados, como é o caso do programador e até mesmo médicos. Não há valor máximo de faturamento e, além disso, não é necessário um valor mínimo para optar por esse porte. 

Existem outras espécies de empresas. No entanto, elas não estão dentro do Simples Nacional (que abrange categorias com faturamento de até R$ 4,8 milhões e permite a arrecadação simplificada dos impostos). 

Situação cadastral do cartão CNPJ – o que é?

Como o próprio nome já diz, trata-se da situação cadastral. Ou seja, se a empresa está ativa ou não. 

Neste caso, existem mais de 5 alternativas que podem ocorrer, veja quais são as principais delas para que se mantenha atualizado e possa resolver caso veja algo que não está de acordo com o que esperava: 

1. Ativo, que significa que o CNPJ está regular e com o pagamento dos impostos e INSS em dia. Logo, ele não conta com dívidas com a Receita Federal e com a União. 
2. Suspenso, que significa que as empresas não estavam cumprindo com suas obrigações conforme era necessário e, assim sendo, tiveram o CNPJ retirado de funcionamento. Um dos principais motivos para que isso aconteça é em relação ao atraso no pagamento mensal do DAS. 
3. Inapto, que ocorre após os dois anos da empresa ser suspensa. Neste caso, ela segue irregular porque ainda não ajustou os problemas e erros fiscais que deveria, como o pagamento dos impostos e até mesmo dos funcionários. 
4. Baixado, quando o próprio dono da marca solicita para que haja a exclusão da empresa. Isso pode acontecer caso o empreendedor queira atuar como servidor público ou não queira mais ter CNPJ. 
5. Nulo, que ocorre quando o CNPJ do empreendedor já se tornou inapto para ser usado. Isso ocorre quando há fraudes  dentro da empresa e até mesmo inconformidade de dados perante a Receita Federal. 

Conclusão

Como você viu, fazer a emissão do cartão CNPJ é bastante simples e nem sempre precisa de muitos passos. O processo é feito em menos de 5 minutos de forma prática e rápida. 

E, vale ressaltar também que o documento é muito importante em vários aspectos diferentes. 

Neste caso, ele até mesmo ajuda empreendedores a conseguirem comprovar a situação cadastral da empresa. 

Sem contar ainda, que ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é muito importante para quem tem uma marca porque traz segurança e tranquilidade para os clientes. 

• Muitas vezes, quando o cliente não conhece a sua marca, ele tende a pesquisar pelo CNPJ para saber se existe há muito tempo – o tempo transmite confiança. 
• Então, principalmente se você possuir um site, é essencial deixar o seu CNPJ no rodapé dele para que os seus personas consigam fazer essa análise. 

E então, tem mais alguma dúvida sobre o assunto? Não se esqueça de comentar aqui com a gente mais sobre.