Como consultar processo pelo CPF de forma gratuita? Hoje em dia, existem vários portais que permitem esse tipo de análise, inclusive a própria Receita Federal pelo eCAC através de uma conta GOV.
Para quem precisa saber se há processo judicial em seu nome
A consulta e acompanhamento de processos pelo CPF pode ser realizada de forma totalmente online e sem custos. Para isso, basta acessar o Jusbrasil e inserir o número do protocolo. Geralmente, é o advogado quem fornece esses dados e que os pode fornecer ao cliente que deseja acompanhar sozinho.
Existem processo de gêneros diferentes e cada um possui uma forma diversa para ser consultado, são os judiciais, trabalhistas, DPVAT e até mesmo questões pendentes com a dívida ativa da União. Felizmente, neste último caso, existe a opção de parcelamento de débitos para terminar com os processos. Em síntese, o acompanhamento serve para ver os dados e atualizações em tempo real.
Como consultar um processo?
O primeiro passo, como dito anteriormente, é acessar o site do Jus Brasil pelo link . Depois disso, insira já na barra inicial o número correto do processo e clique em enter. O lado positivo do Jus Brasil é que qualquer pessoa pode analisar o que está acontecendo, basta apenas ter em mãos o protocolo. Deste modo, pode-se saber mais sobre quando o juiz ou juíza movimentou, quais foram as últimas datas de análise, quais os comentários e muito mais.
1- Judicial
Para consultar processo judicial por CPF, basta acessar o site do TJSP e clicar na aba de “consulta processual”. Depois disso, será enviado para a página de acesso, onde terá que informar se a consulta do processo é de primeiro, segundo ou outros graus. Neste caso, se for a primeira vez que está acessando, o mais indicado é pedir a ajuda de um advogado que seja especializado no assunto.
Após determinar o tipo de consulta, será aberta uma tela em que se pode selecionar o tipo de filtro. Ou seja, se quer procurar pela OAB, nome do advogado, nome de quem está processando ou protocolo. Informe os dados solicitados e clique na aba de “consultar” após comprovar que não se trata de um robô.
2- Processo Trabalhista
Consultar processo pelo CPF também é possível quando está no setor trabalhista, seja em relação ao INSS (solicitação para aposentadoria e outras) quanto outros casos como contestações com empresas.
Para realizar a consulta, é importante que o usuário acesse o site . Depois disso, deve-se inserir no portal o tipo de processo, sendo os mais comuns deles:
- 1ª Instância – processos físicos
- 1ª Instância por CNPJ ou CPF de reclamada – processos físicos
- 2ª Instância – processos físicos
3- Processo DPVAT
O Seguro DPVAT foi criado pela Lei n° 6.194/1974, alterada pelas Leis nºs 8.441/1992, 11.482/2007 e 11.945/2009. Ele prevê que os motoristas de motos ou veículos abertos que sofrerem acidentes possam ser indenizados. Essa é uma forma de auxiliar no pagamento de despesas, por exemplo. Durante o governo do presidente da República, Jair Bolsonaro (2018 – 2022), houve a exclusão do programa e, assim sendo, a não obrigatoriedade de seu pagamento nos impostos anuais.
Consultar processo DPVAT pelo CPF
Para consultar o processo pelo CPF, Cadastro de Pessoa Física, em relação ao DPVAT, é necessário acessar o site , da Seguradora Líder. Depois disso, clique na aba lateral escrita “indenização do seguro DPVA”. No mesmo site, também é possível pagar o imposto e acompanhar as restituições dele.
Depois de clicar onde foi indicado, o usuário se depara com duas abas, sendo uma para acompanhar o pedido, outra para iniciar uma solicitação de processo. Neste caso, é necessário clicar na primeira opção e digitar os dados que forem solicitados pelo portal para, enfim, ter em mãos todo o andamento da solicitação. O acompanhamento também exige que o usuário informe o número do sinistro e confirme que não é um robô.
4- Dívida ativa
Para consultar processo pelo CPF que está inscrito na dívida ativa da União, basta acessar o site do GOV . Clique na aba de “entrar” e seja redirecionado ao portal Ecac. Lá, é necessário fazer o login com a conta GOV e, se ainda não possuir uma, é necessário criar e confirmar a identidade.
A dívida ativa pode surgir por uma série de aspectos, inclusive, com a sonegação de impostos tanto de pessoa jurídica quanto de pessoa física (malha fina, não pagamento do carnê leão e outros).
Felizmente, para cada caso existem regras diferentes sobre como pode ser realizado o parcelamento. Por exemplo, quem é MEI, microempreendedor individual, pode parcelar o que deve em até 175 vezes com o valor mínimo de R$ 50.
Já para outros portes de empresas, como o caso de MEs, podem parcelar em menos vezes, geralmente em até 60 parcelas com o valor mínimo de R$ 500. Uma ME, microempresa, pode ter o faturamento máximo anual na faixa de R$ 360 mil e pode contratar até 19 funcionários se for focada em indústria e cerca de 9 funcionários ou menos caso seja voltada para comércio e prestação de serviços.
Emitir certidão negativa de débitos no nome
Para quem zerou as dívidas ativas da União ou não as possui, pode-se emitir a certidão negativa de débitos pela Receita Federal. Ela foi criada para comprovar que o indivíduo não possui pendências fiscais e pode ser emitida pelo próprio site da Receita Federal apenas com o CPF, Cadastro de Pessoa Física, e data de nascimento.
Conclusão
Neste artigo, ensinamos o passo a passo de como consultar processo pelo CPF de forma simples e prática através de portais como o Jusbrasil. Para isso, é importante ter em mãos o Cadastro de Pessoa Física ou até mesmo o número do protocolo. Saber se tem algo em seu nome ou se está sendo processado também é importante, e a startup possibilita isso.
Também abordamos sobre o passo a passo de como emitir a certidão negativa de débitos da Receita Federal. Ela pode ser emitida por todos os trabalhadores e cidadãos que quitaram dívidas e processos com a União, seja em nome da pessoa física ou jurídica.
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