A certidão negativa do CPF é um documento que pode ser emitido por qualquer plataforma do Governo Federal que comprove que a pessoa física não está com pendências ou dívidas ativas. A dívida ativa pode surgir de várias formas, seja através do atraso no pagamento dos impostos do Simples Nacional MEI (sim, o CNPJ MEI está associado ao CPF) ou até mesmo, multas em relação a sonegação no imposto de renda de pessoa física que ainda não foram pagas.
O não pagamento do carnê leão da Receita Federal também pode ocasionar na entrada do indivíduo para a dívida da União, impossibilitando a emissão da certidão negativa do CPF.
Neste artigo, iremos abordar um pouco mais sobre o passo a passo de como realizar a emissão e, inclusive, consultar se existem pendências no Cadastro de Pessoa Física que está sendo analisado em questão. Por isso, se quiser saber mais sobre o assunto, basta continuar a leitura conosco!
O que é certidão negativa do CPF?
Como dito anteriormente, a certidão negativa do CPF mostra que a pessoa física não possui pendências em aberto com a Receita Federal, como atrasos no pagamento do Carnê Leão, imposto de renda, malha fina e dívidas com o Simples Nacional do MEI ou EI.
Como tirar a certidão negativa do CPF?
Para tirar a certidão negativa do CPF, basta acessar o portal da Receita Federal através do site . Depois disso, informe o Cadastro de Pessoa Física, pelo período que deseja consultar e confirme que não é um robô. Clique na aba de “continuar” e depois sobre o documento em PDF. No portal, se houver alguma pendência, ela irá aparecer logo que logar.
Vale salientar que, para realizar essa consulta, não é necessário fazer o uso de senhas ou de ter o acesso GOV. Veja, abaixo, um exemplo de Cadastro de Pessoa Física que não possui pendências com a Receita Federal.
| Código de controle | Tipo | Data-Hora emissão | Data de validade | Situação | Informações complementares | Segunda via |
| 28FF.A6************ | Negativa | 12/10/2021 15:09:20 | 10/04/2022 | Válida | Nada | clique para baixar |
Gerar CND de débitos na RFB [Passo a Passo]
Para gerar a CND, basta que o cidadão acesse o site e use a conta GOV. A partir do acesso com a conta GOV, é possível que o indivíduo se mantenha atualizado com todas as pendências que possui em relação a:
- Pessoa física (CPF);
- Pessoa jurídica (CNPJ);
- Imóvel rural (NIRF); ou
- Obra de construção civil (CNO).
No portal, pode acontecer de encontrar a Certidão Positiva de Débitos (CPD) que ocorre quando o indivíduo está com pendências abertas no nome, ela mostra quais são os valores e se houve alguma tentativa de regularizar. Já o Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND), pode ser emitido quando existem dívidas mas que foram suspensas ou parceladas em 60 vezes ou mais, tudo variando com as condições que foram impostas pelo sistema.
Consulte todos os valores devidos
Caso esteja devendo quaisquer que sejam os valores, pode haver a consulta dos mesmos através do portal Ao acessar o site, basta clicar no botão de “iniciar” e depois entrar no eCAC. O ECAC permite o acesso tanto com o certificado digital tanto pelo próprio acesso GOV. Existe a possibilidade de entrar através de código de verificação. No entanto, essa alternativa acaba sendo muito mais burocrática e demorada.
No site, pertencente ao Governo Federal, é possível:
- Consultar as principais informações cadastrais;
- Consultar o diagnóstico fiscal;
- Emitir DARF para pagamento de débitos que surgem pelo Simples Nacional, multa do imposto de renda ou Carnê Leão;
- Gerar o Relatório de Situação Fiscal.
O serviço de consulta de débitos pendentes é uma garantia fornecida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em parceria com a Portaria Conjunta PGFN/RFB 1.751/2014.
Caso queira parcelar o valor, o procedimento também pode ser realizado pelo eCAC ou através do site Logo, consegue-se realizar a Emissão de DAS (Documento de Arrecadação de Simples Nacional), Emissão de Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), Emissão de GPS (Guia da Previdência Social) e Emissão de GRDE (Guia de Recolhimento de Débitos do FGTS).
Conclusões
Neste artigo, ensinamos aos nossos leitores o passo a passo de como ficar emitir a declaração que comprova que se está em dia com a União. Todo o processo pode ser realizado tanto através da conta do GOV quanto pela Receita Federal. O portal GOV ainda permite que o cidadão regularize a dívida através de parcelamentos especiais. Geralmente, aqueles que possuem débitos superiores a R$ 1 milhão podem ter descontos no pagamento como uma forma de garantia que o pagamento será realizado.
E então, tem mais alguma dúvida sobre o assunto? Comente aqui com a gente para que possamos te ajudar. Não se esqueça de acompanhar o nosso portal para ficar por dentro de todos os tutoriais que publicamos. O Flame Content está trabalhando todos os dias para manter os leitores atualizados.