O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, conhecido popularmente por FGTS, é um direito de todos os trabalhadores que têm carteira assinada e você pode consultar FGTS, sabia?.
O FGTS é descontado todos os meses do salário do empregado e o empregador tem o dever de depositar esse valor na conta que foi aberta na Caixa Econômica em nome desse empregado.
Esse valor só é acessado pelo empregado em situações específicas, como nos casos de demissão sem justa causa, entre outras situações.
Porém é importante que você tenha o hábito de consultá-lo, para confirmar se seu empregador está depositando corretamente o valor correspondente em sua conta.
Desse modo, iremos explicar nesse artigo como consultar o FGTS de forma simples e rápida.
O que é FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um benefício do governo federal que visa dar suporte aos trabalhadores demitidos através de ações sem justa causa.
Assim, todo empregado que trabalha com carteira assinada tem direito de efetuar o saque decorrente da sua rescisão do contrato de trabalho, como todo empregador tem o dever de fazer o depósito todos os meses.
Dessa forma, todos os meses o empregador desconta do salário do empregado o valor de 8% para fazer o depósito na conta do mesmo feita na Caixa Econômica
E se por algum motivo o empregado venha a ser demitido sem justa causa ele terá o direito de sacar o valor que está depositado em sua conta do FGTS, junto com o valor da multa rescisória que varia de 20% a 40%,
Por isso, é muito importante que todo trabalhador tenha o costume de consultar o valor depositado em sua conta do FGTS para garantir que o empregador está fazendo o depósito corretamente.
Como é o rendimento do FGTS?
O rendimento do FGTS é relativamente baixo, se comparado com os outros tipos de investimentos.
Conforme a Lei nº 8.036/90, que regulamenta o FGTS, a sua correção monetária acontece no dia 10 de cada mês, conforme os depósitos que são feitos na conta do trabalhador.
Tal correção corresponde a 3% ao ano, conforme a referida lei estabelece.
Os valores também são corrigidos levando em consideração a inflação, tendo como base a poupança.
Assim, mesmo com a rentabilidade do FGTS podendo superar os 3%, se comparado aos outros investimentos ela é considerada baixa.
Consultar o saldo do FGTS pelo CPF
Uma das formas de consultar o saldo do FGTS é pelo CPF, que você pode fazer de duas formas, que é pelo site da caixa ou então pelo aplicativo oficial do FGTS, que é a própria Caixa Econômica que faz o monitoramento do aplicativo.
Consultar o FGTS pelo CPF no site da Caixa Econômica
Consultar o FGTS pelo site da Caixa Econômica é muito fácil, você precisa somente seguir os passos:
- Acesse o site da Caixa Econômica na opção Extrato de FGTS;
- Digite seu CPF, NIS, e e-mail no local solicitado;
- Caso seja realizando o primeiro acesso dentro da plataforma, basta clicar em “Cadastrar” lá também tem a opção “Esqueci Senha”;
- Siga todos os passos do cadastro informando todas as respostas de forma correta e responda também a pergunta de segurança;
- Posteriormente verifique seu e-mail para fazer a confirmação do acesso;
- Faça o cadastro de uma nova “Senha Internet” com 6 ou 8 dígitos para ser usado no site.
Depois de todos esses passos é só acessar a área logada, encontre a opção FGTS e consulte as informações que desejar, tais como, extrato, saque emergencial, entre outros.
Consultar o FGTS pelo aplicativo
A consulta do saldo do FGTS pelo aplicativo, tal qual pelo site, é muito fácil e prático de se fazer, basta somente seguir os seguintes passos:
- Faça o download do aplicativo FGTS da Caixa no Google Play ou no App Store;
- Abra o aplicativo e clique em “Entrar no Aplicativo”;
- Digite seu CPF e depois clique em “Próximo”;
- Caso ainda não tenha cadastro, cadastre o seu usuários informando os dados solicitados e crie sua senha para acesso;
- Verifique se chegou um e-mail e siga todas as instruções para ativação da conta;
- Posteriormente feche o aplicativo e entre novamente com o CPF e senha criada;
- Caso o sistema solicite novos dados, os informe;
- Por fim, aceite os termos do Contrato de Prestação de Serviços ao Cidadão;
Depois de seguir todos esses passos acesse o aplicativo e consulte seu saldo do FGTS e as demais informações que queira.
Consultar o saldo do FGTS pelo telefone
Agora, caso você não tenha habilidade para acessar o site ou o aplicativo do FGTS, a consulta do saldo pode ser feita pelo telefone nos seguintes números:
Através do número 0800 726 0207 você tem o “Atendimento CAIXA Cidadão” que funciona 24h todos os dias da semana;
0800 726 0101 – para conversar diretamente com o SAC.
Consultar FGTS por SMS
Você também pode receber informações sobre os depósitos feitos em sua conta do FGTS pelo empregador, bem como acompanhar os valores que foram liberados para saque por SMS.
Para isso, cadastre seu número.
Extrato resumido e completo
Você pode consultar o extrato do seu FGTS informando o seu NIS e a senha cadastrada na internet ou então por meio da sua senha cidadão, caso você tenha o cartão cidadão.
Por meio do extrato você encontra informações detalhadas de todos os lançamentos que foram realizados em sua conta nos últimos 6 meses.
A tela de Extrato do FGTS mostrará todas as contas vinculadas ao seu FGTS junto com as seguintes informações:
- Dados de cadastro do empregador;
- Dados de cadastro do empregado;
- Data que o saldo atualizou pela última vez;
- Saldo;
No extrato completo você encontra todas as contas que estão vinculadas ao seu FGTS desde o primeiro dia que foi feito os depósitos.
Esse controle é importante que você faça, pois, caso note alguma divergência nos depósitos é possível ir atrás de seus direitos para que tenha o valor correto do seu FGTS na sua conta.
Modalidades de saque do FGTS
Você vai poder sacar o saldo das contas vinculadas ao FGTS conforme o disposto na Lei nº 8.036/90:
- Se for demitido sem justa causa;
- Término do contrato de trabalho a termo;
- Se aposentar pela Previdência Social;
- Tiver alguma doença grave;
- Para comprar sua casa própria.
- Encerramento do contrato trabalhista por fim do prazo determinado;
- Em caso de falência da empresa, morte do empregador doméstico ou caso o contrato de trabalho seja nulo;
- O contrato for rescindido por culpa recíproca ou força maior;
- Em casos urgentes e graves causados por algum desastre natural ou quando for declarado estado de calamidade pública através de portaria do Governo Federal (como aconteceu com o saque emergencial devido a pandemia do Coronavírus);
- Suspensão do Trabalho Avulso;
- Morte do trabalhador;
- O trabalhador ou dependente ter o vírus do HIV.
Essas são algumas situações em que o trabalhador poderá sacar o seu saldo do FGTS, entretanto, existem outras razões dispostas pela lei do FGTS.
Vale a pena sacar o FGTS?
Agora que você aprendeu sobre as formas de consultar o saldo do, é importante falarmos sobre algumas formas de como sacar o benefício
Deste modo, iremos explicar um pouco melhor essas alternativas para que faça a melhor escolha.
Saque aniversário do FGTS
Uma nova modalidade de saque do FGTS começou a ser disponibilizada no ano de 2020, que é o saque aniversário.
Nesse tipo de saque, o trabalhador pode retirar uma parte do saldo disponível do seu FGTS no mês do seu aniversário.
Assim, o cidadão consegue sacar uma porcentagem do valor de suas contas ativas e inativas sem que seja necessário que o seu contrato de trabalho seja rescindido.
Desse modo, o trabalhador, todo ano, no mês de seu aniversário ou até dois meses depois consegue sacar uma parcela do seu FGTS.
Você consegue aderir essa modalidade de saque pelo aplicativo do FGTS, pelo internet banking da Caixa Econômica ou pelo seu site.
Entretanto, se você decidir migrar para a modalidade de saque aniversário e quiser voltar para o modo de rescisão, o acesso ao saldo poderá ser feito somente depois de 2 anos.
Essa é uma forma para o trabalhador que está passando por dificuldades financeiras conseguir desafogar pelo menos um pouco a sua situação.
Consultar FGTS: Saque o FGTS em caso de demissão sem justa causa
Caso você seja demitido sem justa causa, basta somente apresentar os documentos exigidos em alguma agência da Caixa Econômica e aguardar a liberação do valor.
Assim, você irá sacar o valor integral da sua conta do FGTS, junto com a multa rescisória de 40%.
Entretanto, se você aderiu ao saque aniversário, você receberá somente a multa rescisória no momento da demissão e o seu saldo será liberado para saque no mês do seu aniversário.
Saque emergencial do FGTS
Devido a pandemia de corona-vírus, o governo liberou o saque emergencial do FGTS das contas ativas, ou seja, do emprego atual, e inativas, dos empregos antigos, que pode ser feito até 31 de dezembro de 2021 no valor de até R$ 1,045,00.
Independente de você ter mais de uma conta do FGTS, o valor do saque emergencial continua sendo de R$ 1.045,00.
A liberação dos saques foi feita conforme o mês de aniversário dos trabalhadores, e ficou a expectativa de liberar o saque emergencial no ano de 2021.
Entretanto, apesar de ter sido considerada a liberação de uma nova rodada do saque emergencial do FGTS para esse ano, o governo desconsiderou essa possibilidade devido a nova rodada do auxílio emergencial.
Documentos exigidos para o saque do FGTS
Para você sacar o FGTS em uma agência da Caixa Econômica é preciso apresentar um documento de identificação com foto, sua carteira de trabalho que contém o número do PIS/PASEP, além dos documentos específicos para cada tipo de saque do FGTS.
Consultar FGTS : Como emitir certidão negativa do FGTS?
A Certidão negativa do FGTS é um documento feito para comprovar que o empregador está fazendo o pagamento do FGTS de seus funcionários de forma correta.
Essa certidão é exigida para todas as empresas que querem participar de qualquer processo de licitação pública, conforme dispõe a Lei de Licitações.
A consulta e emissão desta certidão pode ser feita de duas formas: por telefone, no número 135, que é o número do INSS, de segunda a sábado, no horário das 07:00 as 22:00.
Ou então você pode fazer a consulta e emissão da certidão pelo site da Caixa Econômica.
Lembre-se, o prazo de validade máximo para esse tipo de certidão é de 30 dias.
A importância do FGTS e de outros direitos trabalhistas
O mercado de trabalho é super concorrido e pode gerar diversos problemas para muitas pessoas envolvidas nesse meio, principalmente o trabalhador. Portanto, ter leis que dão suporte aos menos favorecidos é muito importante.
FGTS, seguro desemprego, previdência social, etc. Todos esses aparatos são essenciais para o trabalhador e devem continuar existindo e melhorando cada vez mais, para que o trabalhador comum não seja uma vitima ou escravo do sistema trabalhista.
É fundamental que as políticas governamentais continuem agindo em prol do trabalhador e não apenas das grandes empresas, pois, sem a mão de obra necessária e qualificada o mercado pode passar por problemas.
Conclusão
Como visto no decorrer do artigo, o FGTS é um benefício que todo trabalhador que teve sua carteira assinada pelo empregador tem direito de receber em determinadas situações.
Além disso, em alguns casos, quem tem um saldo pode receber o LUCRO DO FGTS no ano seguinte, então, vale a pena ficar de olho.
A consulta do saldo do FGTS é muito simples e fácil de ser feita e também muito importante, pois através dessa consulta, você saberá se o seu empregador está depositando o seu FGTS de forma correta conforme manda a legislação.
Também foi explicado sobre três formas de saque do FGTS, mesmo existindo várias, resolvemos frisar somente essas três pois o saque aniversário muitos têm interesse de saber como é.
E o saque emergencial foi muito utilizado no ano de 2021. E o mais usado é o saque do FGTS em caso de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, que é o tipo de saque que a maioria dos trabalhadores fazem.
Esperamos ter te ajudado a entender um pouco sobre esse benefício tão importante para todos os trabalhadores.
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