Muitas pessoas me perguntam o que é o CFDF (Cadastro Fiscal do Distrito Federal) e para que serve. Há tantos novos termos para começar uma empresa do zero, não é? Mas você não precisa se desesperar! Hoje vou explicar melhor sobre este número de inscrição e quando você é obrigado a tê-lo. Siga as principais perguntas e respostas sobre o tópico abaixo!
O que é o CFDF?
O CFDF é um número liberado pela Secretaria da Fazenda do Distrito Federal para empresas contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e do ISS (Imposto sobre Prestação de Serviços). Digamos que seja o registro formal da empresa na Receita do Distrito Federal.
Composto por uma série de números, o Registro do Estado se assemelha muito ao CNPJ .
CFDF: Para que serve esse registro?
Como está atrelado ao ICMS e ao ISS, você já deve imaginar que tem algo a ver com o comercio de produtos e serviços, certo? Está certo!
Só podem comercializar produtos ou serviços dentro do território nacional empresas que pagam os impostos e, para pagar o ICMS e o ISS no DF, é necessário fazer o cadastro da empresa no Cadastro Fiscal do DF.
Também é fundamental ter o cadastro para fazer a emissão de notas fiscais eletrônicas (NFe) e o cumprimentos das obrigações acessórias da empresa.
Toda empresa tem que fazer?
Se a sua empresa é um fornecedor de serviços, de comércio, indústria, transporte ou comunicação e energia, você deve se registrar. Ou seja, no DF, praticamente todas as empresas tem obrigação de estarem inscritas no CF DF, mesmo os micro empreendedores individuais – MEI.
Procedimentos especiais para concessão da inscrição no CF/DF
A concessão de inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal – CF/DF pela Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal – SEF, fica condicionada à análise prévia:
- Da Assessoria de Investigação Fiscal – ASINF, quando requerida por interessados em exercer certas atividades econômicas de agricultura e comercio atacadista.;
- Do Núcleo de Monitoramento de Combustíveis – NUCOM, quando requerida por interessados em exercer atividade econômica referentes a comércio, atacadista ou varejista, de combustíveis.
CFDF: Como faço o registro da minha empresa?
Geralmente o CFDF sai juntamente com o CNPJ quando a empresa é aberta. Caso isso não ocorra, é possível preencher uma FAC NAS de inscrição e fazer a solicitação via atendimento virtual através da própria internet.
Não sei o CFDF da minha empresa, como consultar?
Se você abriu empresa recentemente no DF, já tem o número CNPJ da empresa mas ainda não sabe se sua empresa foi automaticamente inscrita no cadastro fiscal do DF, acesse os links abaixo para descobrir qual é o CF DF da sua empresa:
- Empresas Prestadoras de Serviços – Contribuintes do ISS;
- Empresas Comerciais ou Industriais – Contribuintes do ICMS;
Como imprimir o Comprovante de Inscrição e situação no Cadastro Fiscal do DF
A consulta e impressão do comprovante de inscrição CFDF, bem como a situação da empresa (ativa, suspensa, baixada…), pode ser feito pela internet.
Clique aqui para consultar o Comprovante do CFDF
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