A escala 6×1 pode deixar de existir nos próximos anos, caso avance no Congresso a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada semanal para 36 horas e amplia o descanso mínimo para dois dias por semana. A mudança não é imediata, mas pode alterar de forma profunda a organização do trabalho e os custos das empresas.
A PEC 148/2015 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 10 de dezembro e está pronta para votação no Plenário (Agência Senado). O texto prevê uma transição gradual até a implementação completa das novas regras.
Entender o que está em discussão é essencial para quem administra folha, contratos e planejamento financeiro.
O que propõe a PEC 148/2015
A PEC 148/2015 altera dispositivos constitucionais sobre jornada de trabalho. Hoje, a Constituição Federal estabelece:
- Jornada máxima de 44 horas semanais
- Repouso semanal remunerado de um dia (art. 7º, XIII e XV da Constituição Federal)
- A proposta aprovada na CCJ prevê:
- Redução da jornada máxima semanal de 44 para 36 horas
- Aumento do descanso mínimo semanal de um para dois dias
- Preferência para descanso aos sábados e domingos
- Manutenção do limite de 8 horas diárias
Segundo o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a medida pode beneficiar 38 milhões de trabalhadores contratados pela CLT.
Como seria o fim da escala 6×1 na prática
O fim da escala 6×1 não ocorreria de forma imediata. De acordo com o texto aprovado na CCJ:
- No ano da publicação da emenda, as regras atuais permanecem
- No ano seguinte, o descanso semanal passa para dois dias
- A jornada começa a ser reduzida gradualmente
- Apenas seis anos depois a nova jornada de 36 horas estará plenamente implantada
Isso significa uma transição longa. Empresas teriam tempo para se adaptar. Ainda assim, o impacto estrutural é significativo.
Quem seria beneficiado
Segundo dados citados na justificativa do relatório, com base em pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp):
- Trabalhadores com carteira assinada (CLT)
- Servidores públicos
- Empregadas domésticas
- Trabalhadores portuários
- Trabalhadores avulsos
Os trabalhadores contratados como pessoa jurídica não estariam incluídos na nova jornada. Os empregados formais representam cerca de 37% das pessoas ocupadas em 2024, segundo a pesquisa mencionada no relatório.
O salário será reduzido?
Não. O texto aprovado na CCJ mantém expressamente a vedação à redução salarial como compensação pela redução da jornada.
Isso significa que o trabalhador passaria a trabalhar menos horas semanais, mas manteria a mesma remuneração. Esse é o ponto que gera maior debate no meio empresarial.
Possíveis formatos de jornada com 36 horas
Mesmo com a redução para 36 horas semanais, o limite diário de 8 horas permanece. O próprio relatório menciona exemplos possíveis:
- 8 horas de segunda a quinta e 4 horas na sexta
- 7 horas e 12 minutos de segunda a sexta
A Constituição já permite compensação de horários por acordo coletivo. A PEC mantém essa possibilidade. Ou seja, a organização da jornada continuaria dependendo de negociação coletiva em muitos setores.
Como isso impacta a contabilidade das empresas
Aqui começa a parte sensível. Reduzir a jornada de 44 para 36 horas sem reduzir salário significa aumento indireto do custo da hora trabalhada.
Exemplo:
- Salário: R$ 2.200
- Hoje: 44 horas semanais
- Valor da hora aproximado: R$ 12,50
- Com 36 horas semanais:
- Mesma remuneração
- Valor da hora sobe para cerca de R$ 15,27
Isso representa aumento de aproximadamente 22% no custo da hora. Empresas que operam com turnos contínuos ou necessidade de cobertura diária podem precisar contratar mais funcionários para manter o mesmo nível de operação.
Isso impacta:
- Folha de pagamento
- INSS patronal
- FGTS (8% da remuneração, Lei 8.036/1990)
- Férias e 13º salário
- Provisões contábeis
Pequenas empresas podem sentir esse efeito de forma mais intensa.
O debate sobre impacto econômico
No dia da aprovação na CCJ, o senador Izalci Lucas (PL-DF) questionou o impacto financeiro da medida, especialmente para pequenas empresas. Segundo ele, os custos adicionais ainda não estariam completamente dimensionados (Agência Senado).
Por outro lado, o relator defende que a medida pode beneficiar 38 milhões de trabalhadores formais e gerar impactos positivos na qualidade de vida e produtividade. O debate ainda está em curso.
A proposta já está valendo?
Não. Para virar regra, a PEC precisa:
- Duas votações no Plenário do Senado
- Aprovação com pelo menos 49 votos favoráveis
- Duas votações na Câmara dos Deputados
- Aprovação com pelo menos 308 votos
Somente após essa tramitação e promulgação é que a emenda passaria a integrar a Constituição. Além disso, segundo o próprio relator, o Executivo pode enviar novo projeto em regime de urgência constitucional para acelerar a discussão.
O que empresas devem fazer agora?
Neste momento, não há mudança imediata. Mas algumas medidas são prudentes:
- Acompanhar a tramitação da PEC
- Simular impacto financeiro da redução para 36 horas
- Avaliar necessidade futura de reestruturação de turnos
- Revisar contratos e convenções coletivas
- Mapear atividades que exigem cobertura contínua
Escala 6×1: risco trabalhista ou tendência global?
Diversos países discutem redução de jornada. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) já publicou estudos associando jornadas mais curtas a melhora na saúde mental e produtividade em determinados contextos.
No entanto, a aplicação depende da estrutura econômica de cada país. No Brasil, a jornada de 44 horas foi fixada na Constituição de 1988. Alterá-la significa mexer em um dos pilares da organização do trabalho.
A possível extinção da escala 6×1, por meio da PEC 148/2015, representa uma das discussões mais relevantes sobre jornada de trabalho nas últimas décadas.
A proposta prevê redução para 36 horas semanais e dois dias de descanso, sem redução salarial, com implementação gradual ao longo de seis anos.
Ainda não é lei. O texto precisa passar por votações no Senado e na Câmara. Mas, se aprovado, terá impacto direto na estrutura de custos, organização de turnos e planejamento financeiro das empresas. A discussão não é apenas jurídica. É estratégica.
Sua empresa utiliza escala 6×1 ou depende de cobertura semanal contínua? Este é o momento de acompanhar a tramitação da PEC e simular cenários. Antecipar cálculos pode evitar decisões apressadas no futuro. Fique atento às atualizações oficiais do Congresso Nacional.
