Leis & Governo

Simples Nacional: quais são os benefícios e como optar por ele?

19/05/2024

Atualmente, no Brasil, existem muitas empresas.

Os MEIs ativos, por exemplo, somam um número de 11.

383; o número de pequenas empresas e microempresas é de quase seiscentos e trinta mil.

veja agora tudo nesse texto do simples nacional.

Esses tipos de empreendimento se tornaram uma tendência entre os indivíduos que tinham vontade de empreender de alguma forma, mas que não tinham recursos suficientes para abrir uma empresa nos moldes tradicionais.

Por isso, para estimular esse movimento de criação e consolidação de MEIs, MES e EPPS, foi criada uma utilidade que pode ajudar esses que são responsáveis por 27% do PIB brasileiro.

Durante o governo Lula foi ampliada e otimizada essa incrível ferramenta para ajudar a empreender de forma melhor, quando se é um MEI ou quando se tem uma micro ou empresa de pequeno porte.

Essa ferramenta é o Simples Nacional, que nada mais é que um sistema de tributação que ajuda aqueles que tem menores recursos a taxar os serviços que oferecem.

Existem alguns pré-requisitos para se enquadrar no perfil de empresa ou microempreendedor que podem aderir ao Simples, mas o principal é gerar uma receita bruta de no máximo quatro milhões e oitocentos mil reais anualmente.

Quando se fala em simplificar, de fato é essa função.

Esse regime tributário une todos os tributos de todas as esferas, desde a federal até a municipal, em um só para que seja efetuado o pagamento,.

Isso significa que aqueles que aderirem ao Simples Nacional terão uma ferramenta aliada ao seu negócio para que seja possível crescer e se expandir de forma bem sucedida.

Tanto pela economia de esforço quanto de tempo.

Esse regime é regulado por um comitê específico dentro do Ministério da Fazenda que fica responsável por controlar todas as tributações respectivas a cada esfera do Brasil (União, Estados, DF e cidades).

Apesar do Brasil ser um país bem burocrático, principalmente quando se fala de assuntos que envolvem coisas que giram em torno de empreendimentos, para integrar o simples nacional basta que a empresa ou MEI cumpra com os requisitos básicos para se enquadrar no perfil de uso desse regime tributário.

A empresa, antes de mais nada, deve ser uma sociedade empresarial, de natureza simples ou EIRELI.

Sua lucratividade anula, como dito anteriormente, não pode passar do valor de 4,8 milhões de reais brutos.

Para que o indivíduo consiga aderir ao Simples nacional, também é necessário que não tenha nenhum tipo de dívida dentro do Instituo Nacional de Seguro Social (INSS).

Não se pode desempenhar nenhum tipo de função que esteja relacionada a finanças, também.

Essa é apenas um dos gêneros de atividade que não se pode desenvolver para conseguir se inscrever no Simples nacional.