Direitos & Programas Sociais

Seguro desemprego: O que é, requisitos

24/03/2024

O seguro desemprego se tornou um dos maiores benefícios estando entre os mais importantes oferecidos pelo Governo.

Ele possui regras e é preciso saber quais as condições necessárias para usufruir e saber se tem direito ou não.

O seguro foi criado para dar uma assistência financeira durante um período de dispensa quando o trabalhador não é demitido por justa causa.

Apesar disso, muitas dúvidas ainda surgem sobre o benefício, principalmente depois das mudanças que aconteceram.

Tanto os critérios quanto as regras para quem tem direito e acesso ao seguro desemprego devem ser esclarecidos o quanto antes para que o trabalhador não perca seus direitos ou deixe passar prazos e datas sem dar entrada nos documentos.

O benefício fica disponível durante um tempo pré-determinado, e pode ser pago em número de parcelas diferentes, dependendo de qual seja o pedido, e do tempo trabalhado.

O vínculo empregatício é fundamental para determinar tanto o número de parcelas, quanto para saber se o trabalhador tem direito ou não ao benefício.

Para entender mais sobre o seguro desemprego, como pode ser feito o pedido e quais os requisitos, continue lendo para saber mais.

O seguro desemprego é um benefício que foi criado pelo governo, tendo âmbito federal, se tornou um dos programas de assistência financeira mais usados por trabalhadores que tiveram seus contratos de trabalho encerrados sem justa causa.

Para ter direito ao seguro, o trabalhador precisa ter algum vínculo empregatício formal com a empresa ou empregador, como é o caso de ter registro em Carteira de Trabalho e estar contribuindo para o INSS.

O seguro desemprego é pago pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) que é custeado pelo PIS/PASEP.

Isso significa que é o empregador que faz os pagamentos todos os meses para esse fundo, para garantir os direitos de seu trabalhador após uma despensa.

Tal pagamento não pode ser descontado do salário do trabalhador.

Existem várias outras regras que precisam ser seguidas para que o trabalhador tenha direito ao benefício, o fato de não ser demitido por justa causa é apenas um deles.

Existem diversos critérios ao qual o trabalhador precisa se encaixar para poder dar entrada no seguro desemprego.

Além de não poder ter sido demitido por justa causa, o novo desempregado também não pode estar trabalhando quando for fazer a solicitação do benefício.

Precisa ter trabalhado com carteira assinada pelo menos por 12 meses no último um ano e meio.

Essa regra serve para quando é feita o primeiro pedido de seguro desemprego.

Para o segundo pedido do benefício, o trabalhador precisa ter trabalho pelo menos 9 meses registrado no último ano, e no caso do terceiro pedido, é preciso ter registro de pelo menos 6 meses.

A partir do terceiro pedido do benefício, o mínimo de tempo de registro é de 6 meses.

O trabalhador que faz a solicitação também não pode ter renda própria ou outra forma de sustento para a família.

Não deve estar recebendo qualquer outro tipo de benefício da Previdência Social, e essa regra só tem exceção para auxílio acidente e pensão por morte.

É preciso se encaixar em todos esses requisitos antes de dar entrada na documentação e fazer o pedido do benefício.

É válido ressaltar que o modelo tradicional de pedido de seguro desemprego antigamente exigia que o trabalhador fosse presencialmente até as agências do SINE (Sistema Nacional de Empregos) ou do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) para fazer o pedido.

Atualmente é possível fazer tudo através da internet, sem nem ter que sair de casa.

Basta estar com os documentos em dia e se encaixar nas regras.

É importante priorizar esse tipo de requerimento principalmente em momentos que exigem distanciamento social, além de ser mais prático, também é fácil e muito rápido de fazer.

Antes de começar, reúne todos os documentos necessários, incluindo o requerimento do seguro.