Direitos & Programas Sociais
Pis Pasep: como sacar, requisitos e calendário completo
21/04/2024
O Pis é um dos benefícios mais importantes para os trabalhadores brasileiros, tendo em vista que possibilita a oferta de outros benefícios importantes, como o Abono Salarial e o Seguro Desemprego.
Entender um pouco mais sobre esse assunto é fundamental para todo e qualquer funcionário da iniciativa privada, pelo qual é vinculado, mas também da iniciativa pública, já que é integrado ao Pasep, servindo para os mesmos fins.
O Pis é o Programa de Integração Social, criado no ano de 1970, com o intuito de integrar o empregado na vida e também o desenvolvimento das próprias empresas.
O programa foi instituído pela lei complementar nº7, no dia 7 de setembro de 1970, possuindo desse modo mais de 50 anos de existência.
O Pis é um programa bastante importante para os trabalhadores, tendo em vista que lhes proporcionam a garantia de um capital em um momento mais necessário.
De um modo mais resumido, o Pis é como uma poupança onde é depositado um certo valor mensal, que será entregue ao trabalhador em outro momento.
Inicialmente ele era executado através de um Fundo de Participação, onde as empresas depositam o valor na Caixa Econômica Federal, que pode realizar convênios com estabelecimentos bancários.
Mas depois da constituição de 1988, os valores passaram a ser depositados no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O objetivo desse fundo é o de custear programas essenciais ao trabalhador, como o Programa do Seguro-Desemprego, bem como o Abono Salarial.
Ele também é usado para o financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo BNDES, que é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Vale lembrar que o Pis é referente aos empregados da iniciativa privada, pois os da iniciativa pública contam com o PASEP.
Atualmente, é comum se encontrar a nomenclatura, por assim dizer, PIS/PASEP, pois realmente são programas unificados desde 1975.
Desse modo, é importante entender também o que é e como funciona o Pasep.
Paralelamente a criação do Pis, que atende os empregados da iniciativa privada, foi criado o Pasep, voltado para os empregados da iniciativa pública.
A sigla é usada para o termo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
E foi criado também em 1970, no dia 03 de dezembro, ou seja, com apenas três meses de diferença.
A contribuição para o programa deriva da própria União, dos Estados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios através recolhimento mensal.