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Nota Fiscal Eletrônica: o que é e como emitir de forma descomplicada
14/04/2024
A Nota Fiscal Eletrônica está bem consolidada como principal documento necessário para comprar a venda de um produto ou prestação de serviços no mercado brasileiro.
O método manual trazia muitos problemas burocráticos e demandava muito tempo para ser preenchido.
Com a chegada do modelo eletrônico, ficou muito mais fácil fazer o preenchimento e armazenar por muito mais tempo.
Neste artigo, vamos conhecer um pouco mais dessa história e como podemos emitir a NF-E sem precisar gastar papel e tempo, deixando o fornecedor e prestador com mais tempo para cuidar do negócio.
Os primeiros registros da emissão e obrigatoriedade da nota fiscal para os consumidores datam da década de 1970, de forma manual, em que os blocos de documentos começaram a ser produzidos e a serem vendidos no mercado aos fornecedores.
Além disso, um conjunto de regras vindas a partir das medidas econômicas durante o milagre econômico, no regime militar, instituiu a necessidade da produção e entrega de notas fiscais de produtos e serviços aos consumidores com duas intenções claras:.
Antes da nota fiscal, as vendas de produtos e prestação dos mais diversos serviços não tinham um ordenamento legal ou algo que as comprovasse.
Sem um documento, era muito comum os clientes realizarem serviços de forma repetida, justamente por não terem uma garantia sobre o que foi realizado em seu produto anteriormente.
Soma-se a isso também o contratempo de comprar algum produto e que logo tivesse um defeito na sua fabricação ou durante o uso.
A quem poderiam recorrer neste tipo de caso? Como comprovar que o produto foi realmente comprado naquele estabelecimento? E receber o dinheiro de volta?.
Não era somente aos clientes que esse problema era notável.
Ao poder público, a missão também era absolutamente ingrata.
Como sabemos, a arrecadação das prefeituras, dos governos estaduais e da União é advinda exclusivamente dos impostos e tributos recolhidos de empresas e pessoas físicas.
Era perfeitamente fácil saber o quanto era recolhido de impostos das pessoas, mas como aferir o quanto era recolhido das empresas sendo que não se tinha nenhum documento que comprovasse tal valor?.
Eram tantas as dores de cabeça que era necessário resolver de alguma forma esse problema e tornar o sistema mais factível.
Diante disso, o instrumento da nota fiscal foi implantado e se tornou obrigatório em todo o território nacional.
Nos anos seguintes, a NF se tornou um procedimento comum a grande parte dos comércios e empresas em todo o país, até como forma de se assegurar e controlar as vendas realizadas.
O que viria como consequência seria uma montanha de papel por mês.
Por portaria das secretarias de finanças de cada cidade e estado, as empresas eram obrigadas a guardar as notas para conferência futura.
A exigência demandava separar locais específicos para armazenar todas as notas, o que poderia causar acidentes e perda do material se ficasse em condições inadequadas.