Direitos & Programas Sociais
Cadastro único: atualização, consultas e inscrição fácil
14/04/2024
Como um sistema integrado de informações, o Cadastro único conta com integração a diversos programas de assistência social no país.
Por isso, através dele o Governo Federal consegue identificar as famílias em situação de risco.
Uma das ferramentas do sistema é registrar os brasileiros e fornecer o auxílio emergencial aqueles afetados pela pandemia mundial decorrente do coronavírus.
Por isso, esse nome tem sido muito falado desde 2020.
Porém, algumas pessoas ainda sentem dúvidas a respeito desse tema.
Como, por exemplo, como saber se está cadastrado, como consultar o cadastro e muito mais.
Por isso, criamos um compilado com todas as informações pertinentes sobre o tema.
O Cadastro Único é um sistema de cadastramento criado em 2001 pela Receita Federal através do decreto nº 3.
O objetivo do registro é identificar quais as famílias brasileiras que se encontram em situação de pobreza através dos dados fornecidos pelos cidadãos.
Esse cadastro serve de apoio para as políticas públicas que visam melhorar a vida dos brasileiros.
Dessa forma, conta com uma análise através dos dados fornecidos por todos os participantes do núcleo familiar.
Essas informações são a respeito das condições de moradia, condições do local onde moram e acesso a serviços públicos essenciais.
A partir desses dados o governo consegue identificar quais as famílias que estão em situação de maior vulnerabilidade e necessidade.
Nele se estende um aglomerado de programas sociais, tais como: .
E muitos outros benefícios disponibilizados através do Cadastro Único.
Porém, contar com registro no sistema não significa direito aos programas sociais.
Para determinar isso, existem diferentes órgãos que atuam em conjunto na análise das informações.
Para se inscrever no Cadastro Único é necessário ficar atento a alguns requisitos impostos pelo Governo Federal para determinar situações de pobreza e extrema pobreza na população brasileira.
As famílias precisam contar com uma renda mensal de até 50% do valor do salário mínimo por pessoa que more na mesma residência.
Isso se traduz em R$550 por pessoa para o ano de 2021.
Além disso, podem participar do Cadastro Único as famílias que somam até três vezes o valor do salário mínimo em conjunto, o que seria o máximo de R$3.
Pessoas com renda superior a essa, só poderão se inscrever em situações excepcionais.
Outro requisito para se inscrever é válido para pessoas que moram sozinhas ou que não possuem moradia.
Famílias em situação de rua configuram extrema pobreza no sistema do Governo Federal e são aptas para inscrição.
Dentro das condições informadas acima, é possível realizar o Cadastro Único.
Ele reunirá as informações necessárias para determinar a vulnerabilidade do cidadão e de sua família.
Uma maneira de se inscrever no Cadastro Único é através das visitas periódicas de assistentes sociais.
Elas vão até à residência de pessoas em situação de vulnerabilidade para realizar o cadastro.
Contudo, existe outra forma de se cadastrar no sistema.
Para isso, é necessário que as pessoas ou famílias que se encontram nas situações informadas acima compareçam a uma agência do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Essas agências estão espalhadas em diversos bairros e cidades do país e é possível encontrar a mais próxima através do site do CRAS.
Feito isso, é só se direcionar ao posto de atendimento mais próximo e solicitar o cadastro.