Projudi: Saiba como fazer consulta processual

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um sistema para otimizar os processos em todo país e para isso criou o Processo Judicial Digital, ou Projudi. O sistema funciona de forma direta em conexão com todos os outros estados do país. Conforme o Projudi passou a ter uma maior popularidade, também passou a ser conhecido como Sistema CNJ, devido ao fato de ter sido criado por este departamento.

Assim, o Projudi unifica um campo que poderia ser muito grande e complexo. Buscando torná-lo cada vez mais simples e integrado, passando as informações necessárias para todos os cartórios judiciais do Brasil. Ele oferece a oportunidade de que todo andamento de um processo seja feito inteiramente de forma online, melhorando por tabela também o dia a dia dos cartórios.

O objetivo desta ferramenta durante o seu desenvolvimento foi muito claro, simplificar e substituir os processos físicos pelos processos digitais, facilitando todo um processo de registro dos atos e processos com uma possibilidade de armazenamento e controle muito mais otimizada. 

Projudi consulta processual

O site do Projudi permite que qualquer pessoa possa realizar a sua pesquisa ou consulta sobre seu processo judicial. Isso facilita para todos os envolvidos, pois extingue a necessidade de visitação presencial frequente aos cartórios ou mesmo aos escritórios de advocacia para verificar o andamento das coisas.

Portanto, o Projudi cumpre de forma bem simples e funcional o seu objetivo principal. Muitas pessoas ainda podem não conhecer o serviço de forma mais detalhada, porém vamos mostrar agora como realizar todas suas consultas processuais de forma simples e no conforto de sua casa. Vejamos:

Como consultar o processo Projudi?

Você pode realizar as consultas acessando o site do Projudi no link: https://consulta.tjpr.jus.br/projudi_consulta/. Primeiramente, após acessar o Projudi é preciso ter algumas informações obrigatórias para ter acesso ao seu processo, sem essas informações pode acabar ficando impossibilitado de fazer a verificação.

Dentre as informações temos:

Tipo de Consulta: Se é em primeira instância ou em segunda instância.

Tipo do Número: Número antigo, para processos mais velhos ou número único, referente aos processos mais novos em questão de tempo.

Número do Processo: Aqui é uma informação crucial, ter o número do seu processo vai te levar diretamente a todos os detalhes sobre o andamento do mesmo. Muitas pessoas acabam não tendo essa informação, pois deixam tudo inteiramente nas mãos dos advogados. Então, caso não tenha esse dado, ligue para o seu advogado e solicite.

Tribunal: Escolher na lista em qual tribunal o seu processo foi aberto.

Comarca: A cidade onde está localizado o seu processo, selecione o local onde o processo está andando, caso resida em cidade diferente fique atento. Lembre-se de selecionar a cidade do processo e não a sua de residência.

Juizo: Aqui você vai selecionar o estágio que o seu processo está passando ou passou, caso já tenha sido encerrado.

Nome da Parte: Insira o seu nome completo, lembre-se de não fazer abreviações no preenchimento.

CPF/CNPJ: Inserir o CPF ou CPNJ da pessoa/empresa que está relatado como tutor do processo.

Nome do Advogado: Coloque o nome do seu advogado completo e sem abreviações também.

OAB: O número da OAB

Justiça eletrônica: aumentando a transparência, a eficácia e o acesso à justiça

As Missões Permanentes da Itália, México e Turquia nas Nações Unidas e a Unidade de Estado de Direito, em nome do Grupo de Coordenação e Recursos do Estado de Direito da ONU (ROLCRG), organizaram um painel de discussão sobre “Justiça eletrônica: compartilhando experiências nacionais em aumentar a transparência, eficácia e acesso à justiça ”, em Nova York em 1 de junho de 2016.

O evento constituiu uma oportunidade para os Estados-Membros trocarem conhecimentos e experiências nacionais sobre o reforço do Estado de direito através da justiça eletrônica, em particular aumentando a eficácia e a transparência e o acesso às instituições judiciárias e o andamento dos processos pessoais.

Alguns temas-chave importantes emergiram da discussão. Todos os três apresentadores observaram como a justiça eletrônica proporcionou economias financeiras e de tempo significativas, aumentando assim a eficácia dos procedimentos e a entrega oportuna da justiça. 

Alguns dos desafios comuns mencionados incluíam garantir a validação e autenticação necessárias das informações, bem como a segurança dos dados. 

Ao mesmo tempo, a facilitação do acesso à informação e, portanto, a transparência do sistema judiciário, não só foram importantes em si, mas também aumentaram a qualidade da justiça. 

O acesso para monitorar o andamento dos processos, bancos de dados jurídicos de boa qualidade e a disponibilidade de versões públicas das sentenças também proporcionou uma oportunidade para a conscientização e o escrutínio público, aumentando a responsabilidade de todo o sistema judicial.

Além disso, diferentes aplicativos projetados para facilitar e monitorar o gerenciamento de casos e a operação de todas as partes do sistema judicial têm ajudado os governos a planejar o uso de recursos de forma mais estratégica, evitando gargalos e garantindo a responsabilização de funcionários individuais. Eles também simplificaram a coleta de informações estatísticas e a medição do progresso e dos resultados.

Nesse contexto aparece o Projudi, se encaixando perfeitamente em todos esses aspectos e atentando para todos esses objetivos. Facilitando o acesso aos casos judiciais em todo país, a seguir veremos alguns estados como exemplo.

Projudi RJ?

O Projudi é um programa nacional, estando presente de forma separada para cada estado também. Assim, é possível que você possa realizar uma consulta completa dos seus processos correntes no estado do Rio de Janeiro acessando a plataforma. Com essa filtragem feita por estado, o sistema funciona totalmente organizado e setorizado, facilitando as buscas para todos.

O processo para consultas é o mesmo que vimos anteriormente, a única coisa que acaba mudando é o seu link de acesso ao site, que passa a ser um diretório exclusivo para o estado do Rio de Janeiro. Você pode consultar seu processo no estado do Rio, clicando no link a seguir: https://www3.tjrj.jus.br/projudi/processo/consultaPublica.do?actionType=iniciar

Projudi GO

O processo para se cadastrar no Projudi Go é o mesmo utilizado para se cadastrar em qualquer outro diretório estadual do site, então os passos a seguir servem para todos. Lembrando que é preciso apenas acessar o site do projudi diretamente do seu estado para fazer a busca no banco de dados correto.

Para se cadastrar, basta acessar o site do Projudi do seu estado, ao realizar uma busca no Google, provavelmente o link oferecido a você já será do local correto, pois a sua localização pode estar sincronizada com o Google, então basta acessar o site e seguir até a opção no canto direito superior “Acessar o Projudi”. 

Se você já for cadastrado no processo basta inserir os seus dados, com nome de usuário e senha. Caso não esteja cadastrado, mas tenha os dados do processo para consulta, basta inserir o mesmo e fazer a validação através do código, tudo muito simples e fácil.

Para acessar o Projudi Go: https://projudi.tjgo.jus.br/

Como protocolar um processo no Projudi Go?

Assim como as consultas são iguais para qualquer estado do Brasil, seguindo os passos acima. O mesmo se aplica para protocolar os processos, porém é importante se atentar que essa é etapa é feita pelos advogados que trabalham no processo e nunca pelos envolvidos na ação.

É preciso seguir uma série de passos para conseguir protocolar um processo dentro da plataforma do Projudi. Porém não se preocupe, o site oferece um manual detalhado para que os advogados possam protocolar um processo dentro da plataforma. Acessando o link a seguir você encontra todas as informações necessárias sobre esse item: Clique Aqui! 

Projudi BA

O sistema de cadastro no Projudi BA é igual para todos os advogados do país. Importante sempre lembrar que apenas advogados que possuem licença da OAB podem realizar uma inscrição, não sendo permitido civis se inscreverem na plataforma. Eles podem utilizar a mesma para fazer as consultas sobre o andamento dos processos e muito mais.

Para que um advogado possa criar um cadastro na Projudi, ele deve seguir uma série de passos e de envio de documentação para comprovação e criação do perfil. Vejamos abaixo de forma mais detalhada:

Cadastro Presencial: Para advogados ou defensores públicos

Para conseguir realizar o seu cadastro de forma presencial é muito simples. Basta que o advogado ou defensor público vá até uma unidade judiciária ou SAJ. É necessário estar portando em mãos cópias e também dos documentos originais da carteira OAB e do comprovante de residência. Além disso, o formulário de credenciamento já totalmente preenchido e então fazer a solicitação do cadastro.

Cadastro Remoto – Advogados/Defensores públicos de outro estado

Caso seja de um estado e precise se cadastrar no Projudi de outro estado isso é possível, seguindo alguns passos e leis. Assim, o cadastro a distância é necessário que a pessoa já tenha primeiramente um certificado digital emitido por alguma Autoridade Certificadora credenciada em parceria com a ICP-Brasil.

Passo a Passo:

1. Preenchimento completo do Formulário de credenciamento. Você encontra o documento diretamente, Clicando Aqui!
2. Documentos digitalizados: Carteira da OAB ou da Defensoria Pública, além do comprovante de residência atualizado.
3. Necessário que toda documentação seja entregue convertida no formato PDF.
4. Unifique todos os documentos em um único arquivo PDF. Depois, é preciso que eles estejam assinados de forma digital, utilizando um certificado ICP-Brasil. O mesmo pode ser emitido por algumas Autoridades Certificadoras, que você encontra, Clicando Aqui!
5. É necessário que o certificado digital seja em nome do mesmo profissional que busca o credenciamento, isso traz mais segurança e proteção a quem está realizando a solicitação.
6. A assinatura precisa ser feita quase que obrigatoriamente por meio de um software, o Adobe Acrobat, detalhe que é necessário a versão paga do programa. A outra opção é o programa desenvolvido pelo TJRJ, o Assinador Livre.
7. Para realizar a abertura de convocação e fazer o envio, Clique Aqui!
8. Depois disso, o atendimento pode demorar até 2 dias para sua solicitação. Contando a partir do momento em que o e-mail foi enviado para a instituição.
9. Por fim, quando o credenciamento ao sistema for liberado é preciso a criação da sua identidade digital, que estará disponível dentro do menu “Outros”. Ele é obrigatório para que o profissional possa ter acesso aos documentos externos que estão vinculados ao Projudi.

Projudi PR

Para realizar uma consulta processual no Projudi PR, basta acessar a plataforma voltada para o estado. Ela possui o banco de dados com os processos que são feitos por lá, sendo possível verificar o andamento de cada um, independente da sua comarca. 

Para acessar o Projudi PR e poder fazer a sua verificação de forma detalhada, acesse o link abaixo e siga todos os passos mencionados anteriormente no tópico “Projudi BA”.

Link do Projudi PR: https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/

Como puxar processo pelo nome?

É possível realizar a consulta de processos pela internet de algumas maneiras. Sejam processos trabalhistas, de previdência, civis ou mesmo criminais. Importante lembrar sempre que os processos são públicos e quem possui o número ou ter o nome de uma das partes que estão ligados ao mesmo, pode acessá-lo.

Observação importante: Os processos criminais possuem exceções. Devido ao fato de diversos deles estarem em andamento e apresentarem provas que talvez ainda não tenham sido apresentadas ao tribunal ou mesmo estejam correndo em segredo judicial. Assim, essas informações não são divulgadas e você pode acabar não encontrando nenhuma informação, mesmo com o número do processo em mãos.

Existem diversas formas de acompanhar o seu processo e atualmente é cada vez menos necessário que você se dirija a um tribunal de forma presencial. É possível fazer tudo online e com uma praticidade muito maior. Importante ressaltar que processos mais antigos podem não estar disponíveis de forma digital, sendo necessário acessar o processo físico para ver o seu andamento.

Uma das formas de verificar o seu processo pelo nome, é acessando o site de justiça do Brasil, que você encontra no link: https://www.jusbrasil.com.br/home. Além disso, acessar os sites do Projudi do seu estado como número do processo ou de uma das partes envolvidas pode resolver o seu problema.

Ver um processo pelo CPF

Primeiramente é preciso acessar o site onde tramita o seu processo com todas as informações sobre ele em mãos, como o número e nome de uma das partes envolvidas. Então, você poderá solicitar a visualização do processo online de forma muito simples e fácil, inserindo esses dados e o seu CPF, sem qualquer complicação.

Você terá acesso a informações do seu processo como a etapa em que ele se encontra, o andamento, recursos, condenações e sentenças protocoladas, revisões sobre possíveis contestações, pendências com documentação. 

Número do meu processo: como descobrir?

Primeiramente é preciso lembrar que todo processo estará com seu advogado e a forma mais simples e eficiente é solicitando o número ao mesmo. Caso não seja possível no momento e queira verificar de forma independente, existem algumas plataformas online que permitem que você verifique o número do seu processo.

No caso de processos trabalhistas, basta acessar a página do TST e fazer a busca pelo seu nome e CPF, pode ser necessário inserir outros dados. Clique Aqui! E encontre o número do seu processo trabalhista sem maiores problemas.

E outra forma muito simples é acessando o site “Seu Processo”, no link: https://seuprocesso.zendesk.com/hc/pt-br e seguindo as etapas a seguir. Vejamos:

1 – Siga até a opção “Buscar” no menu inicial do site;

2 – Insira o nome completo de uma das partes envolvidas no processo;

3 – O site mostra 100 resultados por página. Caso o valor seja muito alto, você pode seguir até a opção de “Filtros” e adicionar mais informações para que o seu processo possa ser encontrado de forma mais rápida.

4 – Após encontrar o seu processo, basta clicar sobre ele para acessar.

5 – Você pode passar a acompanhar o processo de forma permanente, basta selecionar a opção “Acompanhar Processo” e o mesmo ficará salvo em seu perfil, dentro do menu “Meus Processos”

Consultar

Como vimos, existem diversas formas de acompanhar o seu processo judicial, trabalhista ou criminal de forma inteiramente online. Essas informações tem sido cada vez mais padronizadas e armazenadas online para facilitar o processo de busca e acompanhamento por parte dos envolvidos e também autoridades, trazendo maior clareza durante o andamento dos processos.

Então, basta fazer a busca pelos sites do Projudi do seu estado e realizar a sua consulta. Caso não consiga, algumas das plataformas listadas acima podem te ajudar, de uma forma ou de outra você acabará encontrando o seu processo. 

Projudi e outras plataformas: Ajudando os processos judiciais

Os sistemas judiciais começaram a explorar soluções tecnológicas para modernizar e aumentar o acesso remoto aos tribunais para ajudar aqueles que usam o sistema jurídico civil sem advogado ou que enfrentam barreiras, como mobilidade limitada ou horários de trabalho inflexíveis. Entre essas soluções está a resolução de disputas online, uma ferramenta já em uso no setor privado para ajudar a resolver divergências entre consumidores e varejistas online.

Acesso à justiça: Porque é importante para os cidadãos

Todo homem, mulher e criança merece seus direitos humanos. A maioria dos países apóia os direitos humanos formais, mas por uma série de razões, esses direitos nem sempre são concedidos às pessoas. Uma das principais razões pode ser a falta de acesso à justiça. 

O acesso à justiça é extremamente importante porque, se as leis não forem implementadas, as pessoas não terão seus direitos. Se a justiça não for acessível, haverá injustiça. Isso tem um impacto negativo sobre os indivíduos e efeitos mais amplos na sociedade como um todo.

Por isso projetos como o Projudi ajudam no desenvolvimento da justiça. Pois todas as partes envolvidas podem fazer o acompanhamento do processo enquanto estão em casa e evitam maiores surpresas quanto a novas informações que vão surgindo, podendo se preparar ou consultar seus direitos sobre cada etapa.

Lei, Tecnologia e Acesso à Justiça

Os tribunais em breve poderiam ser uma coisa do passado? Nós olhamos para os países liderando o caminho na digitalização do judiciário e criando portais de acesso que geram cada vez mais informação organizada, otimizada e de fácil acesso. 

As pessoas em todas as sociedades têm disputas. Em sistemas jurídicos avançados, a abordagem dominante para resolvê-los tem sido instruir advogados e comparecer perante os tribunais. Mas com a internet, hardware avançado e software de ponta entrando em operação, os dias de reclamação na frente de um juiz com arquivos de casos cheios estão começando a mudar – embora um pouco mais rápido em algumas partes do mundo do que em outras.

Nessa perspectiva, o Projudi se encaixa perfeitamente e é uma ferramenta que serve como base para um acesso mais democrático à justiça e o andamento da mesma. Sendo um sistema exemplar para todo contexto mundial, onde em poucos países se encontra um sistema de acesso público digital com total andamento e informações dos processos.

O problema mais visível para essa transformação no meio judiciário é óbvio – as pilhas de papelada que são difíceis de consultar e muitas vezes ainda mais difíceis para as partes acessarem – agora foi resolvido nos tribunais criminais superiores de todo país possam completar a transição para arquivos de evidências totalmente digitalizados.

Conclusão: O Projudi é excelente, mas há espaço para melhorar

Para o Projudi e outros sistemas de documentação de processos, os desafios para um sistema judicial mais modernizado e digitalizado também incluem as atitudes potencialmente negativas dos profissionais que nela trabalham, pois a execução dessa transição é crítica em alguns momentos devido a sua alta demanda. Então, é normal que alguns problemas possam surgir nesse sistema.

Seria vital trazer os processos mais antigos para a plataforma digital, esse é um ponto a ser trabalhado no Projudi. Infelizmente o Brasil é um país muito grande e o número de processos são incontáveis e o número de trabalho para levar milhares de processos do papel para o digital seria desgastante, mas talvez necessários. Com exceção desse ponto, o Projudi é uma ferramenta que merece toda atenção e reconhecimento. 

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