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Caixa Trabalhador: App para consulta PIS, FGTS e suporte ao trabalhador

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O Caixa Trabalhador é um aplicativo que permite que os brasileiros tenham acesso a uma série de dados que estejam relacionados ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e até mesmo o abono salarial que conta com o PIS e Pasep. 

Ambos os programas sociais podem ser sacados em espécie tanto pela conta da Caixa ou pelo Cartão Cidadão que é destinado aos trabalhadores que não possuem conta bancária. Neste caso, deve-se fazer a solicitação de um deles em uma agência física ao levar consigo documentos como o CPF (Cadastro de Pessoa Física) e o comprovante de residência. 

Vale salientar que o cartão cidadão demora na faixa de 15 dias para chegar até a instituição e você tem que ir pegar ele presencialmente. No site da Caixa, também publicaram um calendário todos os anos de quando vai haver a liberação dos  cidadãos para o saque em espécie do FGTS de acordo com o mês de aniversário e também do abono salarial. 

Portanto, neste artigo, separamos um guia completo que pode te ajudar a aprender agora mesmo a como usar o aplicativo da Caixa Trabalhador da melhor forma e, assim sendo, saber sempre que tiver algum benefício a ser recebido. 

Como saber se eu tenho algum benefício para receber?

Caixa Trabalhador
Créditos:istoedinheiro.com.br

 Para saber se tem algum beneficio a receber do Caixa  Trabalhador, é necessário seguir o procedimento que está sendo indicado no  breve tutorial que o Flame Content preparou logo abaixo: 

  • Baixe o aplicativo do Caixa Trabalhador na Play Store ou na Apple Store. 
  • Faça o seu login com a conta GOV ao usar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) e senha.
  • Caso ainda não tenha uma conta GOV, será necessário criar a sua ao clicar na aba para criar. 
  • Informe dados como nome do pai e mãe, data de nascimento e outras informações que forem solicitadas pelo portal. Essas informações são para ter certeza que realmente é você que está tentando acessar o perfil e que não se trata de um hacker. 
  • Pronto! Agora, você pode saber exatamente os valores que tem disponíveis em relação ao abono salarial do PIS e Pasep e também em relação ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Ambos são direitos de todos os trabalhadores que trabalham com carteira de trabalho assinada ou que atuam como servidores públicos. 

Como consultar o PIS pelo CPF?

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 Para que seja possível consultar o PIS com o CPF, é necessário acessar o site da  Caixa Econômica Federal e depois informar dados como o NIS para ter acesso a tais informações. Se quiser saber o valor que tem para receber e não conseguiu acessar com a sua conta, deve então entrar em contato com a instituição da sua cidade que os atendentes poderão informar mais sobre o saldo que tem para sacar referente ao ano passado e anterior. 

Como ver meu saldo do PIS?

 O seu saldo PIS pode ser consultado através do aplicativo do Caixa Trabalhador que está disponível tanto na Play Store quanto na Apple Store. 

 Como saber se tenho direito ao PIS e Pasep

Caixa Trabalhador
Créditos:cotidianum.com.br

Para saber se tem direito ao abono salarial basta analisar quais são os requisitos que são impostos pela Caixa Trabalhador para que o cidadão seja beneficiado com o mesmo. 

  • O cidadão deve ter atuado ao menos um mês com carteira assinada ou como servidor público. 
  • Importante que o RAIS da empresa esteja com os dados corretos em relação ao seu colaborador. 
  • Necessário estar há cinco anos ou mais inscrito no sistema do abono. 
  • Importante que o cidadão tenha o salário de até dois salários mínimos como média salarial durante o ano base. 

Vale salientar que, devido aos requisitos que são compostos pelo Caixa Trabalhador, que atua como MEI, microempreendedor individual, não tem direito de receber o valor devido ao fato de que atua como pessoa jurídica – a não ser que esteja atuando como pessoa jurídica e durante o ano base de pagamento fosse um CLT. 

O MEI é um regime de empresa mais simplificado e que tem direito a todos os benefícios do INSS. Em suma, esse porte de empresa pode ter o faturamento de até R$ 81 mil e tem a possibilidade de contratar até um colaborador com carteira de trabalho assinada. 

Sabendo se tenho direito ao FGTS

Caixa Trabalhador
Créditos:cdltangaraserra.org.br

A consulta do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pode ser realizada através do aplicativo do Caixa Trabalhador que está disponível tanto no site oficial, Play Store e Apple Store.  E, claro, vale salientar que existem várias situações diversas em que o cidadão tem direito de sacar o seu benefício mas na maioria das vezes acaba não sabendo disso. 

  • Em caso de demissão sem justa causa. Se o colaborador fizer algo para ser demitido propositalmente, ele perde direito de 100% de todo o saldo que tinha para sacar. 
  • No caso de contrato e acordo entre o colaborador e a empresa em que se pode sacar o valor de até 80% do que estava disposto no saldo. 
  • No final de um contrato que já estava com prazo para terminar, seja ele com mais ou menos que 90 dias. 
  • Caso a empresa feche a atividade na qual o colaborador estava atuando ou então, se houver o fechamento da própria empresa e todos os funcionários tenham que ser demitidos. Em caso de venda da marca, também pode haver a demissão de alguns colaboradores. 
  • Se o colaborador se aposentar. Atualmente, a idade de aposentadoria está por volta de 65 anos para os homens e de 62 para as mulheres. O que pode acabar sendo alterado com o novo governo que pode entrar para assumir o país. 
  • Em caso de desastres naturais. Nesta situação, é a cidade em si que deve decretar estado de emergência e o colaborador deve ir até uma agência da Caixa trabalhador para solicitar o valor ao levar um comprovante de residência e de identificação. 
  • Suspensão de um contrato de trabalho que tenha a duração superior a 90 dias por forças de motivos que sejam maiores. 
  • Em caso de falecimento do colaborador, os seus herdeiros que comprovarem terem parte, como os filhos e o cônjuge, têm direito de ir até a Caixa Trabalhador para solicitar a retirada de 100% do saldo que está presente no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). 
  • Se o indivíduo tiver ou contar com um dependente que esteja sofrendo com câncer ou com o vírus do HIV. 
  • Quando o trabalhador está há mais de 3 anos sem assinar a carteira de trabalho devido ao fato de que está desempregado ou então, que preferiu abrir uma microempresa individual que pode ter o faturamento de até R$ 81 mil por ano. 
  • Em situações em que o cidadão está pensando em comprar a sua casa própria ou então amortecer uma parte dos débitos existentes. Em suma, vale salientar que não existe a alternativa do cidadão brasileiro de usar o saldo que tem dentro do FGTS como forma de pagar um empréstimo para veículos. 

Banco da Caixa vale a pena? Ou é melhor ter apenas o cartão cidadão?

Muitos brasileiros acabam acreditando que seria melhor ter o cartão da Caixa do que ter o cartão cidadão e, deste modo, podem falar que tudo irá cair de modo mais fácil na conta, especialmente em relação ao abono. No entanto, vale a pena salientar que não é bem assim e que ainda existem anuidades. Por isso, se está pensando em abrir a conta apenas para isso, é melhor ficar apenas com o cartão cidadão que não tem nenhum tipo de cobrança mensal. 

Vale salientar, além disso, que os cidadãos que recebem o Pasep, ou seja, os servidores públicos, devem ter acesso ao valor somente pelo Banco do Brasil e não pela Caixa Trabalhador. Por isso, é importante saber separar as coisas e antes mesmo de abrir contas nas instituições, entender se vale a pena a longo prazo – e a resposta é não. 

Quem é MEI tem direito aos benefícios que são consultados na Caixa Trabalhador? 

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Uma dúvida bastante comum entre os brasileiros é sobre o fato de quem atua como MEI ter ou não ter direito ao valor  dos benefícios sociais que podem ser consultados na Caixa Trabalhador. O MEI é uma pessoa jurídica. Ou seja, conta com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e pode faturar o valor de até R$ 81 mil por ano. E, por ser uma empresa, ainda existe a alternativa de contratar até um colaborador com carteira de trabalho assinada. 

Devido ao fato de que o FGTS e o abono são pagos somente para os cidadãos que estão atuando com a carteira de trabalho assinada, muitas vezes quem está atuando como MEI não tem direito devido ao fato que não está dentro deste critério. Pode haver, no entanto,  um MEI que também está atuando como funcionário com carteira assinada, neste caso, ele tem direito a receber o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e até mesmo o abono salarial caso o seu salário mensal seja inferior a  dois salários mínimos por ano. 

O MEI, microempreendedor individual, conta com cerca de duas obrigações. A primeira delas se trata de pagar mensalmente o DAS que tem o valor de 5% do salário mínimo para a previdência social  e mais a adição dos impostos. Em segundo lugar está a obrigação de declaração de faturamento – se ela não estiver em dia, a sua empresa pode ser penalizada ao não conseguir fechar a pessoa jurídica. 

Em suma, todas as obrigações de quem está atuando como MEI podem ser consultadas através do portal do Empreendedor e até mesmo do PGMEI, que pertence à Receita Federal e mantém todos os dados da pessoa jurídica centralizados. Outra ferramenta que também acaba sendo uma boa alternativa é em relação ao ECAC que permite consultar se existe algum tipo de dívida ativa no nome do empreendedor. 

Como entrar em contato com o suporte ao trabalhador?

 Para entrar em contato com a Caixa Trabalhador, é necessário usar o número de telefone 0800-726-0207. A ligação é totalmente gratuita e permite que você faça a consulta com a ajuda de um atendente sobre o saldo tanto do abono salarial quanto do FGTS. Em suma, o atendimento especializado funciona em todos os dias úteis, menos nos feriados, das 8 horas até as 21 horas. Nos sábados, o atendimento acaba sendo cortado em partes e vai das 10 horas até as 16 horas.

Conclusão

 Neste artigo, abordamos um pouco mais sobre o Caixa Trabalhador e quem tem direito tanto a receber o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e até mesmo em relação ao PIS e Pasep. O PIS é pago pelo banco da Caixa aos trabalhadores que atuaram ao menos um mês na modalidade de CLT enquanto o Pasep é destinado aos moradores que estão na modalidade de servidores públicos, neste caso, devem receber o valor através do Banco do Brasil. 

O valor máximo que pode ser recebido de PIS e Pasep é de até um salário mínimo e pode variar de acordo com a quantidade de meses que foram trabalhados em um ano. Para saber quanto tem para receber dos programas sociais, basta dividir o valor de um salário mínimo vigente por 12 e depois multiplicar pela quantidade de meses trabalhados. Se você tiver trabalhado ao menos um ano, tem a possibilidade de receber o valor cheio de um salário. 

E então, o que achou deste artigo? Comente aqui com a gente para que possamos te ajudar. Não esqueça de vir conhecer mais artigos do nosso portal porque estamos sempre publicando coisas novas que estão relacionadas ao mundo das finanças. 

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Não esqueça, claro, de deixar nos comentários quais foram as suas experiências com o banco da Caixa Trabalhador  para que os outros usuários saibam mais ou menos como é ter uma conta com a instituição. 

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